O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, designou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Demétrio Saker Neto, para coordenar, no biênio 2019-2021, os programas “Pai Presente” e “Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento”, iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), geridos nos Estados pelas corregedorias-gerais.
“Esses programas contribuem para facilitar o acesso aos direitos e garantias fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana, e aproximar o Poder Judiciário do cidadão”, ressaltou o corregedor-geral.
De acordo com Demétrio Saker, os projetos “colaboram para a garantia dos direitos da população cearense, com a devida promoção dos Direitos Humanos, estabelecendo o imediato registro dos recém-nascidos e o reconhecimento da paternidade de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento”.
A nomeação consta nas Portarias nºs 18 e 19/2019, publicadas no Diário da Justiça nessa quinta-feira (28/02).
PROGRAMAS
A “Erradicação do Sub-Registro Civil foi implantada pelo Provimento nº 13, do CNJ, em 2010, e dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizem partos. A medida consiste na utilização do sistema informatizado interligado entre maternidades e as serventias de registro civil para que os recém-nascidos recebam alta hospitalar já com a certidão de seu registro civil.
O “Pai Presente”, também implantado em 2010, busca identificar os pais que não registraram os filhos. Além do reconhecimento, tem a finalidade de garantir que os pais assumam suas responsabilidades. A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e/ou filho. Nas duas situações, é preciso comparecer ao cartório de registro civil. O programa está de acordo com a lei nº 8.560/92, que regula a investigação de paternidade.