21.01.2010 geral
Por Deborah Milhome,
Especial para O Estado
?Resguardar o princípio da dignidade?. Assim pontuou a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, em relação à exumação dos sete corpos de indigentes, ocorrida na manhã de ontem no Cemitério Parque Bom Jardim. Os corpos foram enterrados em valas comuns no ano passado. Isabel Porto comentou que o ato também favorece a população do local, pois evita o contágio de doenças. ?É questão de saúde pública?, disse.
A Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Pública do Estado (MPE), através da promotora Isabel Porto e do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, José Francisco de Oliveira Filho, no dia 21 de julho de 2009, contra o Estado para que a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) adotasse providências administrativas e técnicas cabíveis. Na ação de nº 2009.0022.4127-1 também foi pedida antecipação de tutela.
DENÚNCIAS
A promotora explicou que para dar entrada ao processo tomou como base as denúncias feitas pela população e que foram veiculadas na imprensa em maio do ano passado. ?Durante o processo foram ouvidas 15 pessoas entre coveiros, administração do cemitério e da Secretaria Executiva Regional (SER V), como também auxiliares, motoristas e peritos da Pefoce?, declarou.
Porém, o Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, Mantovanni Colares Cavalcante, concedeu parcialmente uma liminar em 23 de novembro do ano passado. ?Ele liberou primeiro o despacho para que o Estado se justificasse. Então, só depois se manifestou, em novembro, para que a hora e dia da exumação fossem marcados?, explicou Isabel Porto sobre a demora da decisão.
INVESTIGAÇÃO
A promotora destacou que encaminhou a Ação Pública também para Promotoria Geral, pois ?acreditava que havia acontecido improbidade administrativa, o que também gerou um inquérito policial?. Ela afirmou que apesar de não ter recebido denúncias de outros cemitérios sobre o assunto, os demais estão sendo investigados, tanto os públicos quanto os particulares.
A exumação dos corpos estava marcada para as 8 horas, porém, os peritos chegaram com mais de uma hora de atraso. A equipe era composta por dois peritos, dois auxiliares e dois motoristas, que ainda contaram com a ajuda dos coveiros do cemitério.
O coordenador da Medicina Legal, perito Hugo Leandro, explicou que a identificação dos corpos seria feita no local. ?Não vamos identificar para dar nomes e sim verificar de acordo com o livro do IML. Vamos saber o registro que foi feito na época?, explicou. Isabel informou ainda que os peritos vão fazer um relatório que será anexado ao processo.
INVESTIMENTO
A SER V, através de sua assessoria, informou que o Cemitério Parque Bom Jardim tem cerca de 20 anos e que foi construído para acomodar 40 mil corpos. Porém, atualmente existem cerca de 60 mil jazigos e já está no limite. Informou ainda que estão sendo investidos cerca de R$ 3 milhões para reforma, em andamento desde o segundo semestre de 2009 e com previsão de conclusão até o final deste ano.
Na reforma consta que serão exumados cerca de cinco mil corpos enterrados há mais de dez anos, além da construção de mais seis mil jazigos. Comentou também que o cemitério é o único de Fortaleza a receber corpos de indigentes e que por dia acontecem de 15 a 20 funerais.