A desembargadora Francisca Adelineide Viana, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), esteve reunida com o deputado Antônio Carlos de Freitas Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. No encontro, que ocorreu nessa quarta-feira (15/05), foram tratados assuntos relacionados ao atendimento à mulher vítima de violência.

Entre os temas esteve a situação desse tipo de agressão na região do Cariri, em especial, no Crato. O político e a desembargadora debateram iniciativas de apoio às vítimas, como o auxílio à inserção no mercado de trabalho. A magistrada ressaltou a importância de “romper o ciclo da violência”, com projetos que busquem desenvolver a autoestima. A intenção é que cada órgão, dentro da própria competência, encontre meios de melhorar o atendimento às mulheres.

Outra questão analisada foi o conflito de competência na região. Juízes da Comarca do Crato e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Juazeiro do Norte, divergem sobre a competência para julgar ações com base na Lei Maria da Penha. Segundo a desembargadora, já estão sendo adotadas todas as providências necessárias pela Corte do TJCE.

Uma audiência pública, realizada no Crato, em março deste ano, com a participação do deputado Antônio Carlos, buscou diretrizes para dar mais apoio às vítimas. De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense, a região é a terceira do país onde mais se comete crime de violência doméstica e familiar contra as mulheres.