A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sedia, ao longo desta quinta-feira (1º/09), treinamento para funcionários e conciliadores do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon). A capacitação está sendo conduzido pela juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital.
O objetivo é discutir formas de tornar mais efetivo o encaminhamento das decisões tomadas nas audiências de conciliação efetivadas no Procon para homologação dos juízes que atuam na área, a fim de agilizar o seu cumprimento.
O treinamento é um desdobramento do Convênio nº 183/2015, assinado entre a Presidência do Tribunal de Justiça (TJCE) e o Procon Fortaleza em novembro de 2015, com vigência até 12 de novembro deste ano. Conforme o documento, a parceria visa “atender à política nacional de relações de consumo, possibilitando ao consumidor maior celeridade na resolução de sua reclamação decorrente de eventual transgressão às relações de consumo por parte do fornecedor e/ou prestador de serviço, com a conversão dos acordos firmados no Procon Fortaleza em título executivo judicial”.
Pelo acordo, as audiências de conciliação realizadas no Procon podem ser convertidas em título executivo judicial, caso haja descumprimento por parte da empresa autuada e o consumidor precise acionar a Justiça. Tal medida pretende dar mais celeridade aos processos, beneficiando os consumidores da Capital.