O juiz Luiz Eduardo Viana Pequeno, em respondência pela 2ª Vara da Comarca de São Benedito, instituiu a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados da referida Comarca. A medida visa otimizar o cumprimento das ordens judiciais, resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas e atividades dos oficiais de justiça avaliadores, além de dar celeridade ao andamento das decisões.
Segundo o magistrado, os servidores da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) deverão receber, diariamente, os mandados judiciais elaborados pela Secretaria da Vara e distribuí-los aos oficiais de justiça avaliadores ou analistas judiciários de Execução de Mandados, lotados no Município de São Benedito. A distribuição dos documentos será feita automaticamente pelo sistema de informática.
A decisão regulamenta ainda os prazos para o cumprimento e devolução dos mandados, além de prever os casos em que a distribuição das ordens judiciais poderá ser suspensa.
A medida consta na Portaria nº 06/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (16/08).