A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará, de 8 a 10 de junho, um mutirão carcerário para infratores da Lei Maria da Penha. A data foi definida durante reunião realizada nesta terça-feira (19/05), no Palácio da Justiça.

A presidente da Coordenadoria, desembargadora Sérgia Miranda, explicou que o objetivo do mutirão é a “agilização dos processos em que estejam envolvidos presos da Lei Maria da Penha e a viabilidade da substituição do cárcere pela utilização de tornozeleiras eletrônicas”. Segundo a magistrada, a expectativa é estender o trabalho para as comarcas do interior do Estado.

Até o momento, foram identificados 67 infratores aptos para o uso da tornozeleira. Todos os processos tramitam no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

Participaram da reunião, as juízas Rosa Mendonça e Janayna Marques; os promotores de Justiça Anailton Chagas e Roberta Coelho; as defensoras públicas Elizabeth Chagas e Jeritza Braga Lopes; a advogada Rose Marques da Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres; e representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria Especial de Planejamento e Gestão do TJCE.

JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

Será realizada, no período de 3 a 7 de agosto, a II Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar os processos da Lei Maria da Penha. A primeira semana foi realizada de 9 a 13 de março em todo o Brasil.