O combate à violência contra a mulher foi tema constante de debates e ações no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) durante o ano de 2015. Por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, foram realizadas diversas ações de esclarecimento acerca do assunto, com a lei Maria da Penha.
“Os progressos da lei Maria da Penha são notáveis. Ela cria instrumentos de proteção à mulher e à família, além de ser uma lei híbrida, que define obrigações também para o poder executivo e legislativo. A violência doméstica é hoje compreendida como um problema de âmbito social”, explicou a desembargadora Sérgia Miranda, presidente da Coordenadoria.
Em busca de dar maior visibilidade à violência contra a Mulher, durante o ano, foram realizadas três edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que resultou em cerca de 2.599 movimentações judiciais. Foram 1.360 audiências, 724 sentenças, 502 despachos e 13 júris, em Fortaleza e nas comarcas do Interior. Os eventos ocorreram de 09 a 13 de março, 03 a 07 de agosto e 30 de novembro a 04 de dezembro.
Em setembro, aconteceu o primeiro curso de formação “Lei Maria da Penha e Violência de Gênero” em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Nos dias 11, 12, 25 e 26, com carga horária de 60h/a, a qualificação teve como público alvo magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e operadores do direito.
Em 2015, cinco convênios com universidades do Ceará foram celebrados para ofertar estágio curricular e não remunerado a estudantes dos cursos de direito, psicologia e serviço social. A atuação dos acadêmicos será nas Varas com competência para tramitação de processos alusivos à violência doméstica e familiar contra a mulher. As universidades foram Faculdade do Vale do Jaguaribe – Aracati; Faculdade INTA – Sobral; FIC, Universidade de Fortaleza – UNIFOR E Faculdade Maurício de Nassau – Fortaleza.
A interiorização de atividades foi uma das realizações da Coordenadoria. Na comarca de Mombaça (a 296 km de Fortaleza), por exemplo, foi feita uma articulação com representantes do Poder Executivo do Município para a criação de equipamento especializado no acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica, o projeto “Casa Rosa”. A iniciativa atenderá mulheres em situação de violência doméstica da referida Comarca e deve contar com equipe técnica formada por psicólogo, assistente social, educador e assistente administrativo.
Em 2016, a Coordenadoria já iniciou o ano mobilizando magistrados para a 4ª edição da Semana pela Paz em Casa, que acontece de 07 a 11 de março. “Além da movimentação de processos, vamos realizar palestras na Esmec para mulheres que vivem no entorno da Escola”, afirmou a desembargadora Sérgia. A Coordenadoria da Mulher fica localizada na Sede do Poder Judiciário, no Cambeba, em Fortaleza.