A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou, nesta sexta-feira (1º/04), a primeira reunião da Comissão Temporária do Projeto Casa da Mulher Brasileira. O grupo foi criado pela Portaria n° 2616/2015, assinada pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale, em dezembro do ano passado.
O encontro teve como objetivo discutir ações a serem adotadas pelo Poder Judiciário em relação à Casa da Mulher Brasileira, do Programa Mulher: Viver Sem Violência, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
A obra de construção da casa, localizada no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza, já está em andamento. A previsão é que seja inaugurada em agosto deste ano, quando a Lei Maria da Penha completará dez anos de existência.
O espaço vai integrar e ampliar os serviços públicos existente voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados na área de saúde, justiça, segurança pública, rede socioassistencial e autonomia financeira.
Segundo a presidente da Coordenadoria da Mulher do TJCE, desembargadora Sérgia Miranda, a casa vai oferecer a jurisdição para as mulheres que são vítimas de violência doméstica. “Nós precisamos concentrar em um mesmo local todos os serviços de atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica e assim atender melhor suas necessidades. Vinte e seis estados já possuem essa estrutura e todos são modelos padrões”, informa.
A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, e o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, também participaram da reunião.