A Coordenadoria da Infância e Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, promoveu 119 visitas domiciliares ou institucionais desde o dia 1º até sexta-feira, 30 de julho. As atividades externas ocorreram mediante agendamento, seguindo todas as medidas de segurança sanitária para prevenção da Covid-19.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em diversos dispositivos, prevê a realização de estudos e avaliações técnicas, fornecendo subsídios às decisões do Poder Judiciário tanto para avaliar se crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional podem ser reintegrados às famílias de origem, como para inclusão em famílias substitutas através de guarda, tutela ou adoção. Assim, a retomada das visitas é fundamental para uma avaliação detalhada e completa, proporcionando qualidade aos estudos técnicos, maior celeridade dos procedimentos e acesso à convivência familiar de crianças e adolescentes em nossa cidade”, esclarece a juíza Mabel Viana Maciel, coordenadora das Varas da Infância e Juventude da Capital.

É obrigatório o uso de equipamentos de proteção pelos servidores, responsáveis também por solicitar que todas as pessoas presentes usem máscaras e por escolher o ambiente mais favorável ao cumprimento do distanciamento social, permanecendo no local o tempo necessário à realização das atividades. Além disso, os veículos das rotas têm limite de quatro ocupantes.

As visitas ocorrem no período das 11h às 18h e são agendadas pelos servidores da Coordenadoria da Infância e da Juventude do FCB. Servidores enquadrados em grupos de risco não estão incluídos na escala.

O retorno às atividades presenciais foi regulamentado pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e envolve outros serviços, como a realização de sessões do júri, o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e as visitas do Núcleo de Psicologia e Serviço Social, ligado às Varas de Família. Também está alinhado à Portaria nº 1.033/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que autorizou a realização de alguns serviços presenciais, em Fortaleza, a partir do dia 1º de julho.

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