A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) visita, nesta segunda-feira (13/09), a partir das 9h, mais uma unidade de acolhimento de crianças e adolescentes em Fortaleza.
Será visitado o Abrigo Tia Júlia, localizado na rua Guilherme Perdigão, 305, na Parangaba. A unidade atende 82 crianças, de zero a sete anos de idade, que se encontram em situação de risco pessoal e social. Também acolhe adolescentes e adultos portadores de deficiências.
A CIJ já realizou audiências na Casa de Jeremias, Missão Vida em Foco, Casa da Criança, Casa Santa Giana Beretta Molla, Unidade de Acolhimento Renascer, Unidade de Acolhimento Recanto da Luz, Abrigo Desembargador Olívio Câmara (Adoc) e Abrigo Doce Convivência.
O Abrigo Tia Júlia será a nona unidade de acolhimento a ser visitada pela Coordenadoria, que tem como meta fiscalizar, até o fim do mês de outubro, 25 unidades em Fortaleza.
DETERMINAÇÃO DO CNJ
O objetivo das audiências é verificar a situação pessoal e processual das crianças e dos adolescentes acolhidos, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Instrução Normativa nº 2, de 30 de junho de 2010.
Juízes das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza também participam dos encontros, assim como representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Secretarias de Saúde, Habitação, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza, além das Secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social e de Saúde do Governo do Estado.
O coordenador da CIJ, desembargador aposentado Francisco Gurgel Holanda, está preparando o primeiro relatório das unidades já visitadas para ser enviado ao CNJ.
Com os relatórios dos Tribunais de Justiça, o CNJ implantará políticas públicas voltadas para que a permanência de crianças e adolescentes em abrigos ocorra apenas em caráter transitório e excepcional.