Os relevantes serviços prestados pelo Comitê Estadual da Saúde do Ceará foram reconhecidos durante solenidade que ocorreu dia 15 de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado, em alusão ao Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional. Na oportunidade, a juíza do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Dilce Feijão, que é coordenadora do Comitê foi homenageada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).

Entre os trabalhos realizados, a magistrada, juntamente com os representantes de diferentes órgãos no âmbito da Justiça e da Saúde que compõem o Comitê Estadual, vem buscando diminuir a judicialização de demandas da área de saúde, para reduzir o número de ações na Justiça, por meio da implantação de políticas públicas junto à sociedade e ao poder público; além de campanhas, debates, estudos e pesquisas.

“O trabalho de diálogo realizado pelo Comitê Estadual de Saúde do Ceará junto às instituições foi reconhecido durante a solenidade, que debateu questões importantes de saúde. Ficamos felizes pela homenagem, que é um reconhecimento do serviços prestados pelo Comitê”, disse a magistrada, que também é coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus).

NAT-JUS
O Comitê Estadual de Saúde do Ceará também é responsável pela criação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) e pela supervisão de seus trabalhos. O Núcleo é composto por médicos e farmacêuticos, que têm como função elaborar notas técnicas e pareceres para auxiliar os juízes nas decisões que envolvam matérias de saúde. O serviço começou em novembro de 2016 e tem o objetivo de fornecer aos magistrados fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.