O coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, está otimista com a especialização na Capital. O magistrado tratou do assunto nessa sexta-feira (06/04), durante reunião com juízes e servidores, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
A mudança começou em março, quando Fortaleza passou a contar com 20 Juizados exclusivos para demandas cíveis e quatro que atendem somente a ações criminais. “Creio que ainda este ano teremos um número bem aproximado da uniformização que desejamos para o acervo de modo geral”, destacou o desembargador.
Além de debaterem os impactos na reestruturação e a redistribuição dos autos, os participantes trataram do andamento do sistema de consulta dos julgados (jurisprudência) das Turmas Recursais. Segundo a juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, diretora do Fórum Dolor Barreira, a ferramenta já está em fase de testes e em breve ficará disponível.
O Curso de Saúde Suplementar, que está marcado para os dias 26 e 27 de abril, no Fórum Dolor Barreira, foi outro tema da reunião. O grupo também discutiu a participação do Judiciário cearense na 43ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado de 13 a 15 de junho em Macapá, no Amapá.
Teve ainda debate jurídico sobre ação de cobrança e execução de título extrajudicial de cotas condominiais. Para a juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, coordenadora dos Juizados da Capital, o objetivo das discussões é “chegar a um denominador comum em vários questionamentos relacionados a essa matéria, tanto nos Juizados como também nas Turmas Recursais”.