A Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais (JECCs) e da Fazenda Pública de Fortaleza esteve reunida, nesta quinta-feira (21/05), com juízes membros das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Turma Recursal Fazendária.

O tema do encontro foi a Resolução nº 05/2015, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última quinta-feira (14/05), a qual alterou a estrutura das Turmas Recursais. Durante a reunião foi decidida a nova composição das três Turmas Recursais e da Turma Recursal Fazendária, conforme determinação da resolução.

De acordo com o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, presidente da Coordenadoria, foi discutido também que a Coordenação irá apresentar à presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, uma proposta de portaria estabelecendo um mutirão de 90 dias no Fórum das Turmas Recursais Dolor Barreira com o objetivo de reduzir o acervo existente.

ALTERAÇÃO

De acordo com a Resolução nº 05/2015, o Judiciário cearense passa funcionar com três Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e uma Turma Recursal Fazendária. Até a decisão, o Poder Judiciário do Ceará possuía sete Turmas Recursais.

Cada unidade contará com três membros titulares e dois suplentes. Com a alteração, os juízes e servidores, das 4ª, 5ª e 6ª Turmas passarão a compor a estrutura, respectivamente, da 1ª, 2ª e 3ª Turmas. Os novos processos e os que, atualmente, estão sem relator serão redistribuídos igualmente entre os membros das novas unidades.
A resolução determina ainda que as reuniões ordinárias deverão ocorrer às segundas-feiras (3ª Turma), às quartas-feiras (2ª e Turma Recursal Fazendária) e às sextas-feiras (1ª Turma).