A Seção de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua vai contar com a cooperação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal do Centro Universitário Christus (UniChristus), o qual é ligado à Coordenação do curso de Ciências Contábeis da instituição, para a execução de cálculos periciais e revisionais que sejam objeto de processos judiciais.
A medida tem como base o Termo de Cooperação Técnica nº 2/2018, firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a instituição de ensino, que tem por objeto “a promoção do câmbio de experiências e conhecimentos técnicos e científicos entre o TJCE e a comunidade universitária/acadêmica” e também o “desenvolvimento e execução de cálculos periciais contábeis e cálculos revisionais que sejam objetos de processos”, sem ônus financeiro ao Poder Judiciário.
Além de contribuir para dar mais celeridade ao andamento das ações, aumentando em pelo menos 30% a vazão dos processos que se encontram na Seção de Contadoria do Fórum aguardando cálculos periciais, o objetivo é possibilitar aos estudantes do curso de Ciências Contábeis e integrantes do Núcleo a oportunidade de ampliarem seus aprendizados e vivências profissionais.
“O Poder Judiciário precisa buscar formas de promover a celeridade processual com os recursos disponíveis. Através da proximidade com a Universidade, haverá uma grande troca de conhecimentos entre os convenentes, buscando melhoria e padronização para os cálculos judiciais desta Seção”, afirma o chefe da Seção, George Amaro.
A cooperação mútua foi regulamentada no âmbito da Comarca de Fortaleza pela Portaria nº 711/2018, do Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Ricardo Vidal Patrocínio. O documento estabelece o fluxo do intercâmbio de dados processuais entre as duas instituições.
Conforme a portaria, esse fluxo será contínuo, pelo prazo de duração do Termo de Cooperação, sendo a demanda ajustada entre o chefe da Seção de Contadoria do Fórum e a Coordenação do Curso de Ciências Contábeis da Unichristus, sempre respeitando a ordem cronológica e as prioridades legais.
Os cálculos deverão ser assinados pelos elaboradores e pelo responsável técnico do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Unichristus, a quem caberá avaliar e validar os trabalhos periciais.
A Seção de Contadoria do Fórum, por sua vez, após receber os cálculos, irá verificar os aspectos formais e, caso atendam aos padrões definidos, fará a inclusão nos autos respectivos e o encaminhamento à unidade judiciária onde tramita o processo.
A Portaria foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (04/09).
Fonte: FCB