08.04.2010 nacional
A conversão da separação consensual em divórcio poderá ser feita em cartórios, segundo projeto aprovado nessa quarta-feira (7), em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto ainda aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
Segundo explicou o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM), a legislação já permite que os procedimentos de separação e divórcio sejam feitos em cartório, desde que haja acordo entre as partes. No entanto, a lei em vigor ainda não prevê a conversão administrativa da separação consensual em divórcio, que ainda precisa ser feita por via judicial. ?Por um lapso, não se estendeu essa permissão para a conversão da separação consensual em divórcio?, disse o autor do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB).