Um convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Prefeitura de Fortaleza foi firmado nesta quarta-feira (16/12). O termo, assinado pela chefe do Judiciário, desembargadora Iracema Vale, e o prefeito Roberto Cláudio, visa a implantação do projeto “Depoimento Especial” na 12ª Vara Criminal da Capital. “Esse é um momento de grande importância para o Tribunal, e também de agradecimento por todo o trabalho que tem sido feito no combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, reconheceu magistrada.
A parceria objetiva instalar equipamentos de áudio e vídeo em sala da 12ª Vara Criminal visando adequar o ambiente para ouvir depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A medida irá minimizar os danos causados ao público infantojuvenil. Na ocasião, o prefeito falou do contentamento em saber que o Ceará é um dos únicos estados com uma Vara especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. “Isso garante maior agilidade para os casos”, afirmou.
Roberto Cláudio disse ainda que o projeto que será implantado é mais uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã, e o TJCE. Explicou ainda que a iniciativa “é mais uma forma de garantir toda uma rede de proteção, acolhimento e condições físicas adequadas para o depoimento das crianças. Não é fácil certamente uma criança falar mais de uma vez sobre um crime sexual contra si mesma, isso demanda toda uma rede de serviços interdisciplinares, mas também toda uma privacidade de informação garantida dentro da vara”.
Segundo a juíza Maria Ilna Lima de Castro, titular da 12ª Vara Criminal, onde será implantada a sala, o local “será especial, próprio para a criança ficar à vontade, para conversar com psicólogo e assistente social. É uma maneira de colher da vítima sem que ela sofra tantos danos”, disse. Para a coordenadora da Infância e da Juventude do TJCE, desembargadora Maria Vilauba, é uma grande felicidade constatar o envolvimento de todos na implantação deste projeto.
Pelo acordo, caberá ao Tribunal instalar os equipamentos fornecidos pela Fundação da Criança e da Família Cidadã no local. Também disponibilizará sala de atendimento na unidade judiciária para atuação de equipe técnica da Fundação. A equipe fará monitoramento pedagógico e avaliará as ações realizadas e o desempenho do projeto. O termo de cooperação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado a critérios da partes envolvidas.