O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Faculdade Terra Nordeste (Fatene) firmaram convênio, nesta segunda-feira (26/02), para instalação do 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) no município de Caucaia. A nova unidade será criada com base na Lei da Organização Judiciária (16.397/2017), em vigor desde o dia 15 de janeiro.
“É um momento de grande importância. Desde o início da gestão procurei desenvolver parcerias com universidades, pois a sociedade é que mais ganha nesse processo”, afirmou na ocasião o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.
O diretor-geral de gestão corporativa da instituição, Paulo Cavalcanti, destacou o fato de a unidade estar em estabelecimento de ensino. “É muito bom que tenhamos uma prática jurídica dentro da Faculdade, onde o Juizado será inserido. Isso vai desafogar a população de Caucaia, nas áreas cíveis e criminais”.
Segundo o diretor-geral institucional da Fatene, Francisco Pessoa Furtado, o marco é ainda mais importante porque hoje também foi criado o curso de Direito no estabelecimento. “É uma luta que tínhamos há bastante tempo. A parceria é proveitosa tanto para a Justiça, como para nós, que fazemos educação. Não é possível que o município cresça sem educação”, ressaltou.
Também estiveram presentes o secretário de Infraestrutura do Tribunal, Moisés Costa, a coordenadora dos Juizados Especiais de Fortaleza, Ijosiana Serpa, o titular do 1º JECC de Caucaia, a procuradora-geral do Município, Maria Regina Marcelino Gonçalves, a coordenadora do curso de Direito da Fatene, Ana Paula Holanda, e a diretora acadêmica da instituição, Mariete Ximenes.