O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a Justiça Federal do Ceará e a Procuradoria da República do Estado para implementar programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental. O ato de assinatura ocorreu na sede do TRT7, em Fortaleza, nesta sexta-feira (31/05).
Na ocasião, o desembargador Washington afirmou que o encontro é importante porque reúne os órgãos do sistema de Justiça em torno de uma causa. “Significa cooperação entre toda a Justiça cearense para reduzir custo e economizar recursos. Estão sendo propostas ações que visam preservar o nosso planeta e economizar os nossos recursos naturais e economizar os recursos das instituições.” A parceria vai possibilitar a implantação de políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente.
Também fazem parte da assinatura do convênio o presidente do TRT7, desembargador Plauto Carneiro Porto; o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo; o diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará, juiz federal Alcides Saldanha Lima; e o procurador-chefe do Estado, Rômulo Moreira Conrado.
AÇÕES EM CONJUNTO
A iniciativa prevê a criação de um Comitê de Trabalho Interinstitucional, com no mínimo dois representantes de núcleos socioambientais e congêneres, com o objetivo de propor, planejar e acompanhar os programas e as ações pactuados, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.
Também vai fomentar ações educativas e pedagógicas a fim de sensibilizar magistrados, conselheiros, servidores, demais funcionários e usuários dos serviços prestados pelas instituições partícipes sobre a necessidade da efetiva proteção ao meio ambiente.
Ainda de acordo com o documento, outros órgãos e entidades da administração pública poderão aderir, mediante “Termo de Adesão”, a ser firmado com qualquer um dos partícipes, após apreciação do Comitê de Trabalho Interinstitucional.