As práticas da Justiça Restaurativa implementadas no Judiciário estadual vêm ganhando cada vez mais destaque. Nesta sexta-feira (07/10), a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, recebeu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), o cônsul-geral do Japão no Recife, Hiroaki Sano. O representante do país asiático veio conhecer o trabalho realizado pelo Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujur) do TJCE.

O cônsul demonstrou interesse em promover parcerias de estudos sobre o assunto entre universidades japonesas e brasileiras, com apoio de instituições jurídicas, como o Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Ele ouviu explicações e relatos sobre o trabalho do Judiciário cearense em outras áreas, incluindo mediação, conciliação e penas alternativas.

“É sempre importante esse intercâmbio, essa troca de experiências com outros países e com a universidade. Cada Poder tem sua parcela de responsabilidade na promoção da Justiça, e hoje atuamos em sintonia com os Poderes Executivo e Legislativo”, afirmou a presidente do TJCE.

Além de conhecer as instalações do Nujur, o cônsul japonês foi presenteado com os livros “Magistradas do Judiciário Cearense” e “Tribunal de Justiça do Ceará – 140 Anos”. Esta é a primeira visita de Hiroaki Sano ao Ceará, desde que assumiu o cargo em 2020. A representação da unidade consular abriga, além de Pernambuco, Ceará, Alagoas, Bahia, Paraíba e Sergipe.

A Justiça Restaurativa faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especificamente o de número 16, que trata da “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Esse ODS tem como finalidade promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à Justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Também participaram do encontro a desembargadora Maria das Graças Almeida de Quental (responsável pela implantação da Justiça Restaurativa no FCB); a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo; juiz Francisco Jaime de Medeiros Neto (coordenador do Nujur); e as servidoras Isabela Barbosa Ferreira e Pavla Martins de Martins, que atuam no Núcleo de Justiça Restaurativa.

SAIBA MAIS

O Núcleo do Justiça Restaurativa funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, viabilizando a autocomposição do conflito, a reparação do dano causado, a responsabilização do autor e o cuidado com a vítima, garantindo a participação dos envolvidos, de suas famílias e da comunidade. Tem como missão cuidar das pessoas, e não só da apuração do fato danoso. Oportuniza a construção conjunta de um plano de ação capaz de atender suas reais necessidades, aquelas que o processo tradicional e retributivo de Justiça, muitas vezes, não é capaz de atingir.

O projeto Justiça Restaurativa foi implantado na Justiça cearense como prática de solução de conflitos pela então juíza Graça Quental, em 2017, quando esteve à frente da Vara de Penas Alternativas de Fortaleza.

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