14.07.2009 Economia Pág.: 11
O Consórcio construtor do Metrofor, formado pelas construtoras Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, solicitou ontem um pedido de cancelamento da liminar que obriga a retomada imediata das obras através de um embargo de declaração na 3a Vara da Fazenda Pública. O Consórcio, segundo sua assessoria de imprensa, está aguardando um posicionamento da Justiça.
O consórcio não se posicionou sobre a possibilidade de pagar uma multa diária de R$ 100 mil estipulada pelo juiz da 7a Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, caso as construções não fossem retomadas. A liminar judicial foi recebida pelas empresas na última sexta-feira.
O Governo do Estado, por sua vez, também está aguardando a decisão judicial acerca do embargo de declaração. Segundo a assessoria de imprensa do Governo, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) está reunindo provas da não retomada das obras do Metrofor e está esperando o melhor momento para encaminhá-las à Justiça.
» Entenda o caso. Segundo a assessoria de imprensa do Consórcio, as obras civis do Metrô de Fortaleza foram suspensas temporariamente devido à retenção de 71,23% dos pagamentos a serem efetuados ao consórcio conforme determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). O Consórcio argumenta que a retenção inviabiliza a continuidade das atividades. A situação vem se desenrolando desde dezembro de 2008. Em dezembro e janeiro, o pagamento foi recebido mediante garantias bancárias. O Valor retido entre os meses de fevereiro e junho chega a R$ 20 milhões.