15.07.2009 Fortaleza Pág.: 04
Bruno Balacó e Tiago Braga da Redação
O impasse em torno das obras do metrô de Fortaleza, paralisadas há 15 dias, permanece. Ontem, o consórcio responsável pelas obras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que já deu entrada, na 3ª Vara da Fazenda Pública, a um pedido de embargo de declaração para tentar suspender os efeitos da liminar (concedida ao Governo do Estado) que determina a retomada imediata dos trabalhos interrompidos.
A liminar prevê ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. As obras foram paralisadas por decisão do consórcio, que alega prejuízo acumulado de cerca de R$ 20 milhões. Segundo o procurador assistente da Procuradoria Geral do Estado (PGE), João Régis Nogueira, o recurso utilizado pelo consórcio não desfaz a decisão judicial, que passou a valer desde a sexta-feira passada, quando as empresas foram notificadas.
“Geralmente, declaração de embargo é utilizada quando se pede que alguns pontos da liminar sejam esclarecidos, quando há algum tipo de contradição ou algo ficou obscuro. Acredito que eles (consórcio) só querem é ganhar tempo no caso.”
Régis lembra ainda que, caso a ordem judicial não seja cumprida, o consórcio pode ser responsabilizado criminalmente, por desobediência à Justiça. “Se isto acontecer, de fato, o processo pode parar no Ministério Público ou na Polícia”, comenta. Até ontem, a multa diária de R$ 100 mil não havia sido cobrada.
Para isso ocorrer, é preciso que o Governo do Estado (autor do pedido de liminar) envie à Justiça documentos comprovando a não retomada das obras. A promessa era de que o material fosse enviado ontem, mas o Palácio Iracema recuou. Segundo a assessoria de imprensa, o Governo ainda está analisando o melhor momento para fazer isso.
O secretário de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Adail Fontenele, lembra ainda que a possibilidade de rescisão do contrato com o consórcio permanece como uma das alternativas para o impasse. “Por precaução, já estou me preparando, tecnicamente, para fazer uma nova licitação”, afirma.
As obras do Metrofor estão paralisadas desde 1º de julho, quando o consórcio construtor do metrô decidiu suspender os trabalhos e dispensar 426 operários, alegando não ter condições de prosseguir com a construção por receber apenas 28,77% do valor contratado.
O restante foi retido por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em uma fiscalização realizada em 2006, encontrou indícios de irregularidade (superfaturamento na ordem de R$ 65 milhões). O dinheiro ficará retido até que o TCU conclua o parecer que irá apontar se houve ou não irregularidades, o que deve ocorrer até agosto deste ano.
No início da tarde de ontem, O POVO entrou em contato, por telefone, com o juiz Martônio Pontes Vasconcelos, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Ele pediu para O POVO retornar a ligação às 17 horas, mas, a partir desse horário, não atendeu mais às ligações.
EMAIS
– Segundo a assessoria de imprensa do consórcio, as empresas estão aguardando o julgamento do pedido de embargo de declaração para se posicionarem sobre a retomada das obras. Enquanto isso, os trabalhos continuam suspensos.
– Em nota enviada ao O POVO na última segunda-feira, a informação do Governo era de que a PGE iria comunicar ontem à Justiça o não cumprimento da liminar para que a multa possa ser cobrada.
– No fim da tarde de ontem, a assessoria de imprensa ligou para O POVO informando que o melhor momento para fazer isso ainda estava sendo analisado, sem data prevista.