O Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou o primeiro exemplar contendo o Regimento Interno e as 64 Súmulas do Tribunal. O lançamento foi feito nesta quinta-feira (16/08), durante a sessão do Pleno presidida pelo desembargador Gladyson Pontes, chefe do Judiciário cearense.
“O exemplar ficou muito bonito e interessante e estão de parabéns todos os membros das duas comissões e os responsáveis pela edição”, afirmou, na apresentação do documento, o desembargador Gladyson Pontes. O Regimento foi atualizado até o Assento Regimental nº 4, de 28 de julho de 2018, publicado no Diário da Justiça no último dia 29 de julho deste ano. Os exemples impressos e em mídia digital serão distribuídos aos desembargadores durante a sessão do Pleno nesta sexta, dia 17.
O trabalho de edição foi feito pela Comissão de Regimento, Legislação e Jurisprudência, tendo como integrantes os seguintes desembargadores: Fernando Luiz Ximenes Rocha (presidente), Carlos Alberto Mendes Forte e Paulo Aírton Albuquerque Filho. O suplente é o desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos.
Com 218 páginas, o Regimento Interno estabelece a composição e as atribuições dos órgãos que compõem o Tribunal de Justiça, regula o processo e o julgamento dos feitos de sua competência e disciplina os seus serviços.
Já a Súmula é o resumo, a síntese uniformizada das decisões judiciais do TJCE, que adota idêntica interpretação acerca de um tema.
A impressão e acabamento do documento coube ao Departamento Editorial e Gráfico do Tribunal, vinculado à Assessoria de Comunicação (Ascom).
PRÓXIMOS LANÇAMENTOS
Até o final deste ano, o Conselho Editorial fará o lançamento das seguintes obras: “Introdução à Ciência do Direito”, de autoria do escritor Djacir Menezes”, a ser apresentada pelo desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo (vice-presidente do Tribunal); “Do Direito de Recorrer”, escrita por José Miramar da Ponte (pai do desembargador Paulo Ponte), cuja apresentação será feita pelo jurista Paulo Bonavides.
“De Ivrisprvdentia Definitione Vlpianea”, de autoria do escritor José Sobreira de Amorim, também será lançada este ano. A apresentação ficou sob a responsabilidade do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, decano do Tribunal de Justiça e presidente da 1ª Câmara de Direito Público da Corte estadual.
CONSELHO EDITORIAL
O Conselho Editorial e de Biblioteca é presidido pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte (da 1ª Câmara de Direito Público). Os demais integrantes são os desembargadores: Lira Ramos de Oliveira (3ª Câmara de Direito Privado) e Durval Aires Filho (presidente da 4ª Câmara de Direito Privado); os juízes Emílio de Medeiros Viana (auxiliar da Vice-Presidência) e Joriza Magalhães Pinheiro (9ª Vara da Fazenda Pública); o secretário é o analista judiciário Francisco Hudson Pereira Rodrigues.
Acesse o Regimento clicando aqui, ou na sessão Leis e Normas, em Consultas e Sistemas, no Portal do TJCE.