“La Sentencia Civil”, de autoria do escritor e político italiano Alfredo Rocco, foi a primeira obra lançada, em 2019, pelo Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidido pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Trata-se do primeiro volume da coletânea do Resgate Histórico “Obras Jurídicas Universais”, com impressão e acabamento pelo Departamento Gráfico do Tribunal, vinculado à Assessoria de Comunicação (Ascom).
A solenidade de lançamento ocorreu nesta quarta-feira (23/01), no Gabinete da Presidência do TJCE. Prestigiaram o evento, o chefe do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo; o desembargador Jucid Peixoto do Amaral e a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, auxiliar da Vice-Presidência e integrante do Conselho.
O desembargador Darival fez a apresentação do livro e elogiou a Gestão do desembargador Gladyson, que se encerra no dia 31 deste mês. “Ele é um administrador ornado de várias virtudes, dentre elas a simplicidade, a modéstia, grandeza, vocação, espírito público, idealismo e amor ao próximo”.
O desembargador Paulo Ponte também agradeceu. “Na qualidade de presidente do Conselho Editorial, e em nome de todos os conselheiros, quero agradecer o apoio que recebemos durante toda Gestão do desembargador Gladyson Pontes, que não mediu esforços para o êxito de nossa Gestão à frente do Conselho”.
“É gratificante concluir uma administração e receber a reciprocidade e respeito dos eminentes pares e dos servidores. Fico feliz pelo reconhecimento de uma exitosa administração”, externou Gladyson Pontes.
GUARDIÃO ZELOSO
Em seguida, o corregedor-geral reverenciou “a iniciativa do desembargador Paulo Ponte, presidente do Conselho, como guardião zeloso do acervo do egrégio Tribunal de Justiça, refinado jurista, renomado professor universitário de Processo Civil da Universidade Federal do Ceará, e exímio julgador, porquanto se revela como um tributo para a salvaguarda do esquecimento de paradigmas literários e uma homenagem salvífica para as atuais e futuras gerações, aliás, como deve ser”.
O livro, com 365 páginas, é uma reprodução fac-similar da edição de 1944. “Acredito que a reedição deste proficiente trabalho é providencial como forma de sufrágio aos grandes catedráticos que aprimoraram o berço do raciocínio iuris e até mesmo para exorcizar as aventuras de teses vazias, ocasionais e subservientes às vaidades dos seus idealizadores oportunistas”, afirmou o corregedor.
O ESCRITOR
O desembargador Darival ressaltou ainda que “o insigne escritor, inclusive, de magistério exemplar, esmiúça, até quase a exaustão, os atos anteriores à confecção de um julgado, de modo a desanuviar o percurso intelectivo do magistrado, tanto na existência como na essência jurídica, para desmitificar a feitura do ato decisório com parâmetros objetivos, seguros e precisos”.
Alfredo Rocco nasceu em 9 de setembro de 1875, em Nápoles, na Itália, e faleceu em 28 de agosto de 1935. Foi professor de Direito Comercial na Universidade de Urbino, no período de 1899-1902, e em Macerata (1902-1905). Depois, foi professor de Processo Civil, em Parma, e de Direito Empresarial, em Pádua, cidades italianas. Lecionou, também, Legislação Econômica em La Sapienza, na Universidade de Roma, da qual foi reitor, no intervalo de 1932 a 1935.
Em 1921, Rocco foi eleito para a Câmara dos Deputados, da qual foi seu presidente. Foi ministro da Justiça no período de 1925 a 1932, quando promoveu a codificação criminal, assinando, em 1930, o Código Penal e o Código de Processo Penal. No intervalo de 1925 a 1935, foi o representante italiano no Comitê Internacional sobre Cooperação Intelectual da Liga das Nações.
CONSELHO
Além do desembargador Paulo Ponte (presidente e integrante da 1ª Câmara de Direito Público), também fazem parte os desembargadores Lira Ramos de Oliveira (3ª Câmara de Direito Privado) e Durval Aires Filho (presidente da 4ª Câmara de Direito Privado), os juízes Emílio de Medeiros Viana (titular da 15ª Vara da Fazenda Pública) e Joriza Magalhães Pinheiro (auxiliar da Vice-Presidência). O secretário dos trabalhos é o Analista Judiciário Francisco Hudson Pereira Rodrigues.