O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, nesta quarta-feira (30/01), a nova Organização Judiciária do Estado (lei nº 16.397/2017). O primeiro exemplar foi entregue ao presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes, pelo presidente do Conselho Editorial, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.
O material, que serve de fonte para operadores do Direito e demais interessados, apresenta as principais modificações feitas na estrutura do Judiciário estadual. Entre os exemplos estão mudanças nos tipos de comarcas (sedes e vinculadas), classificação (Inicial, Intermediária e Final), Zonas Judiciárias (que aumentaram de 9 para 14), e especialização das Varas Cíveis e dos Juizados Especiais de Fortaleza.
Ao apresentar a edição, o presidente do Tribunal, reforça que a nova Organização entrou em vigor em janeiro de 2018 e revogou, parcialmente, o Código de 1994. “Fruto de laborioso estudo técnico realizado pelo TJCE e de profícuo debate com diversos setores da sociedade e com o Poder Legislativo, a nova LOJE [Lei de Organização Judiciária do Estado] trouxe alterações significativas à estrutura da Justiça estadual”.
O desembargador Gladyson Pontes destaca o aumento de Varas na Capital e nas Comarcas do Interior com maior demanda. “Chegamos ao final da Gestão 2017/2019 com a satisfação de já haver entregue à população do Estado do Ceará um total de 17 novas unidades judiciárias, ampliando o atendimento aos jurisdicionados, contemplando pautas prioritárias como a proteção à infância e juventude, e buscando garantir a existência de uma estrutura mais equilibrada, que distribua proporcionalmente os seus recursos humanos e materiais.”
O juiz Marcelo Roseno de Oliveira, que atuou como auxiliar da Presidência na atual Gestão, afirmou que a publicação lançada nesta quarta-feira traz “a compilação de resoluções, instruções normativas e mapas que têm relação com a nova Organização Judiciária, incluindo as leis de 2018 que criaram a Vara de Delitos de Organizações Criminosas e a Vara de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza”.
Na sessão de lançamento também estiveram presentes o secretário do Conselho Editorial, Francisco Hudson Pereira Rodrigues, e a chefe da Assessoria de Comunicação do TJCE, Carmen Inês Matos Walraven. A publicação tem 127 páginas e dois mapas. Foi impressa na área gráfica da Coordenadoria de Apoio Operacional e será distribuída para todas as Varas, Juizados e Gabinetes de Desembargador.