O Conselho Editorial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou a primeira reunião na tarde desta segunda-feira (04/07). Em pauta, a definição da política editorial, da logomarca e das primeiras obras a serem publicadas pela Editora do Judiciário estadual.
O presidente do Conselho, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, afirmou que o objetivo é disponibilizar produtos de interesse não só de magistrados, mas de toda a comunidade jurídica. No entanto, é preciso definir a linha de atuação, pois a Editora não tem autonomia administrativa, sendo destinada a produzir trabalhos de cunho oficial e para distribuição interna.
?Existe material interno essencial à instituição e também externos que também interessam ao Poder Judiciário?, explicou o magistrado ao destacar que o objetivo não é criar uma unidade comercial de livros particulares, mas de impressos voltados aos operadores do Direito.
Ficou definido que a primeira obra publicada pela Editora será o Novo Código de Divisão e Organização Judiciária do Ceará. Depois será produzido o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que o presidente do Conselho considera de ?relevante interesse?. ?Em etapa posterior, editaremos súmulas atualizadas do TJCE?, disse o desembargador.
O grupo está discutindo a tiragem dos produtos, que serão distribuídos para juízes, desembargadores, unidades judiciárias e Tribunais de Justiça e Superiores.
Também fazem parte do Conselho os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda e Carlos Alberto Mendes Forte e os juízes Francisco Luciano Lima Rodrigues e Mantovanni Colares Cavalcante. Os magistrados foram designados por meio das Portarias 874 e 900/2011, publicadas no Diário da Justiça Eletrônico nos dias 28 de junho e 4 de julho deste ano, respectivamente. A assessora Institucional do Tribunal de Justiça, Lúcia Carvalho Cidrão, a quem compete a função de editor, secretaria as atividades.
O mandato é de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período. As indicações foram feitas pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa.
A criação do Conselho Editorial (Resolução nº 03/2011) considerou a instituição da Editora do Tribunal de Justiça (lei nº 14.813/2011), que tem a finalidade de publicar obras de divulgação da Ciência do Direito e preservar a cultura jurídica cearense, nacional e internacional.