29.05.2009 Cidade pág.: 13
A proposta de toque de recolher para crianças e adolescentes da Capital será pauta da reunião do colegiado dos conselheiros tutelares da cidade, que acontecerá hoje pela manhã em local não divulgado. A decisão aprovada sobre o assunto pelos presentes será, posteriormente, enviada ao Ministério Público, ao Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
?Os conselheiros estão divididos?, adiantou, na noite de ontem, Régis Bezerra Costa, do Conselho Tutelar da Secretaria Regional Executiva (SER) III do Município, explicando que o colegiado reúne 30 conselheiros, sendo cinco em cada uma das seis secretarias.
Régis Bezerra é da opinião de que os colegas não deveriam ter lançada a campanha ?Eu sou a favor do toque de recolher? sem ouvir os demais conselheiros do Município. ?Concordo com a idéia, mas considero que o Estado e o Município não têm mecanismos para efetivá-la?, explicitou.
A Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura, que está sendo criada, tem a atribuição, dentre outras, de melhorar o trabalho dos conselhos tutelares. Mas para que isso ocorra é preciso implementar os plantões dos conselheiros tutelares, opinou. Para ele, o Município e o Estado não dispõem de espaços suficientes para manter as crianças em segurança enquanto possa ser averiguada a situação de cada uma delas, e porque estão na rua.
Por sua vez, o presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Ceará (Acontece), Eulógio Alves de Melo Neto, ressalta aguardar mais clareza sobre as condições de implementação da proposta feita por três conselheiros da SER I. ?No ano passado, fizemos um trabalho de recolhimento e cadastramento de 30 criança e adolescentes em situação de rua?.
Ele lembra que o trabalho esbarrou na falta de ?retaguarda?, de políticas públicas para atender esses meninos. ?Tanto que a maioria voltou para as ruas?, citou Eulógio Neto, considerando ilusória a sugestão de toque de recolher.
Já o vereador Carlos Mesquita, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Juventude, Criança e Adolescente da Câmara Municipal, adianta ter recebido a visita de duas conselheiras tutelares (da SER VI e SER I), pedindo apoio para a proposta. ?Elas entendem que a situação nos bairros mais pobres e nas favelas ? de uso de bebidas, festas e aliciamentos ? é muito grave daí a importância do toque do recolher?.
A idéia de toque de recolher foi também tema de reunião ontem do Comdica. ?A surpresa maior foi a sugestão ter partido de conselheiros tutelares?, comentou a presidente do Comdica, Flor Fontenele. ?A proposta é violadora de direitos e fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente?, disse.
POSICIONAMENTO
OAB e Cedeca se manifestam contra
A Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Ceará (OAB-CE) é contrária à medida, afirmou Roberto Real Linhares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem. ?Entendo que a medida é um contra-senso, não se coaduna com o espírito do ECA?, enfatiza, acrescentando que ?o toque de recolher viola direitos?.
Também o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) é contrário à proposta. ?Proteger as crianças e adolescentes da violência passa por combater as causas da mesma e não por criar redomas ou mecanismos de controle sobre qualquer segmento social?, disse a coordenadora do Cedeca, Margarida Marques. Para ela, se este espaço não é seguro para as crianças e adolescentes, deveria ser um bom sinal para o poder público, uma referência para repensar a cidade, que deveria ser segura e democrática para todos e de todas as idades.
Repercussão
Desde que a proposta de instituição de toque de recolher em Fortaleza para crianças e adolescentes foi divulgada, com exclusividade pelo Diário do Nordeste, na última terça-feira, mais de 100 e-mails de leitores comentando o tema chegaram à redação do jornal, inclusive de cidades do Interior e de outros estados.
A maioria (cerca de 73%) se declara a favor da proposta lançada pelos conselheiros tutelares da Secretaria Executiva Regional I e contra o posicionamento do juiz da Infância e da Juventude em Fortaleza, Darival Beserra Primo, que tratou a idéia como ?um retrocesso?.
MOZARLY ALMEIDA – Repórter