A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, participou, na manhã desta sexta-feira (28/05), de reunião sobre Justiça Restaurativa com o Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes de tribunais estaduais de todo o País. O encontro também contou com a participação do juiz Jaime Medeiros, coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujur) do TJCE, além de integrantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.

Durante o encontro, o coordenador do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa, conselheiro Luiz Fernando Tomasi Kepen, disse que o objetivo é estabelecer uma política que envolva um conjunto das ações e condutas envolvendo a temática. “Não queremos obrigar os tribunais a criarem novas políticas, mas dar todo o apoio e ajudar na disseminação de boas práticas”.

Na ocasião, a desembargadora ressaltou a importância do tema e a intenção de promover total cooperação do Judiciário cearense sobre o assunto. “É um tema de grande interesse do TJ do Ceará. Estou aqui para agregar e somar com o que for possível, para que, na minha Gestão, possa contribuir no desenvolvimento de ações. Podem contar com apoio de toda a equipa do Tribunal de Justiça”, destacou.

O conselheiro agradeceu pelas palavras e afirmou que “é exatamente isso que precisamos”. Para ele, a presença da presidente “demonstra o respeito e o apoio à Justiça Restaurativa, e precisamos muito do engajamento dos tribunais. Sei do belíssimo trabalho que está realizando e fico feliz com esse comprometimento”.

Ainda durante a reunião, foram apresentadas algumas ações desenvolvidas pelo CNJ para dar suporte aos Judiciários estaduais, entres as quais está o desenvolvimento de planejamento estatístico para o fornecimento de dados, a criação de manual de implantação da Justiça Restaurativa e um plano pedagógico, além de fornecimento de consultoria.

JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias para promover a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. No Ceará, a implantação do Nujur no Poder Judiciário ocorreu em fevereiro de 2017, em atendimento à Meta 8 do CNJ. A finalidade é aproximar vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando buscar um acordo que resolva outras dimensões do problema, que não seja apenas a punição.

EM FORTALEZA
O Núcleo de Justiça Restaurativa fica localizado no Fórum Clóvis Beviláqua e realiza o acolhimento de jovens em situação de conflito com a lei e também das vítimas, dentro do Judiciário. Também no local são realizadas capacitações e palestras ligadas à temática, com o objetivo de disseminar a prática de Justiça Restaurativa de forma sistêmica. O espaço vem se tornando uma referência no Estado, sendo compartilhado com as Varas de Execução Penal, nos projetos com egressos do sistema prisional, e Vara de Penas Alternativas.