O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, recebeu, nesta sexta-feira (12/04), a conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela veio ao Estado para acompanhar a primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que ocorrerá neste domingo (14/04), das 13h às 18h.

“Domingo teremos o primeiro Exame Nacional da Magistratura, iniciativa pioneira do Conselho Nacional de Justiça. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e ministro Mauro Campbell criaram os grupos de trabalho que vão acompanhar a prova e tirar as dúvidas que eventualmente surgirem”, explicou a conselheira.

Daiane Nogueira de Lira também debateu com o chefe do Poder Judiciário cearense sobre as ações propositivas do Tribunal, especialmente relacionadas ao combate da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Participaram da visita o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre Costa, e o juiz Emílio de Medeiros Viana.

COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE
A conselheira ainda participou de reunião com o Comitê Estadual da Saúde e destacou que o trabalho “serve como um norte para todos os outros estados, para que tenhamos comitês fortes, empoderados, com uma estrutura mínima para que levemos a política pública até onde queremos que chegue. Posso dizer que contem comigo, estou no pacto da linguagem simples, junto ao ministro Barroso, e estou à disposição para sugestões, encaminhamentos e o que precisarmos”, se disponibilizou.

Os trabalhos do Comitê são coordenados pelo juiz Bruno Gomes Benigno, que está à frente do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) do TJCE.

COMISSÃO RECURSAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
A conselheira e o presidente do TJCE também visitaram, na tarde desta sexta-feira (12/04), a Comissão Recursal de Heteroidentificação (CRH) do Judiciário cearense, presidida pelo desembargador André Costa, que está à frente também da Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do TJCE.

A CRH também é composta pela juíza de Direito Ana Cláudia Gomes de Melo e servidora pública do TJCE Mércia Cardoso de Souza (titulares), além da juíza de Direito Maria do Socorro Montezuma Bulcão, a professora e assistente social Daiane de Oliveira Gomes e o advogado Paulo Henrique Borges do Vale, presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE (suplentes).

As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do TJCE avaliam se a condição dos candidatos ao ENAM que se declararam negros (pretos ou pardos) condiz com as características para a qual a cota está sendo aplicada, garantindo a efetividade das políticas de inclusão e combate à discriminação.

Nesta segunda-feira (15/04), será divulgado o resultado da apreciação dos recursos apresentados pelos candidatos e no próximo dia 19 será feita a emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra dos(as) candidatos(as) aprovados(as) pela Comissão Recursal.

ENAM
O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é o processo seletivo unificado que confere habilitação para inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.

As regras para realização do certame foram estabelecidas na Resolução nº 7 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no dia 7 de dezembro do ano passado. A escola foi escolhida pelo CNJ para realizar o certame, por meio da Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023.

Com o ENAM, o CNJ busca assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura. O Exame, que terá caráter eliminatório, e não classificatório, também contribuirá para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.