Estudantes interessados em participar da II Semana Estadual do Júri, que começa no próximo dia 26, podem efetuar inscrições enviando e-mail para o Setor de Capacitação do Fórum (inscricoessecap@tjce.jus.br) informando nome completo, CPF, instituição de ensino, data e horário solicitados para assistir aos julgamentos. O cronograma com datas e horários já foi divulgado (veja abaixo).
O evento, que segue até o dia 30 de junho, compõe as ações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para aumentar a quantidade de julgamentos de processos relativos a ações penais de crimes dolosos contra a vida.
A medida está relacionada com a Meta de “Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação” da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), cuja finalidade é promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações nacionais no sentido de conferir maior efetividade e sustentabilidade ao sistema de Justiça e Segurança Pública com reflexos na paz social e na diminuição da violência.
À frente da gestão das metas da Enasp no âmbito do Judiciário cearense está a desembargadora Adelineide Viana. São duas as referidas metas: persecução penal de ações penais em tramitação e persecução penal de ações penais suspensas.
Para cumprir os objetivos da Enasp, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu metas para o Poder Judiciário com foco nos crimes dolosos contra a vida, buscando julgar processos antigos e estabelecendo critérios máximos de duração do processo penal. Essas iniciativas, somam-se às desenvolvidas nas ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, programa do governo do Estado para reduzir os índices de criminalidade.
ENASP
A Enasp foi criada em fevereiro de 2010 com o objetivo de planejar e implementar a coordenação de ações e metas, em âmbito nacional, mediante a união articulada de esforços dos órgãos de justiça e de segurança pública. Reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da Defensoria Pública em âmbito federal e estadual e é coordenada por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério da Justiça.
CRONOGRAMA DE JULGAMENTOS NAS VARAS DO JÚRI:
26/06
9h: 1ª Vara
10h: 4ª Vara
13h30: 2ª e 5ª Vara
14h: 3ª Vara
27/06
13h: 4ª Vara
13h30: 2ª Vara
14h: 1ª e 3ª Vara
28/06
10h: 4ª Vara
13h30: 2ª e 5ª Vara
14h: 1ª e 3ª Vara
29/06
13h: 4ª Vara
13h30: 2ª e 5ª Vara
14h: 1ª e 3ª Vara
30/06
9h: 3ª Vara
13h: 4ª Vara
13h30: 2ª e 5ª Vara
14h: 1ª Vara