24.04.09
A especialização de competências nas comarcas do interior do Estado do Ceará, que tenham duas ou mais varas, foi o tema discutido dia 17 de abril, na ESMEC, durante reunião convocada pela ACM. O expediente com a minuta do projeto foi protocolado na segunda-feira, dia 20, no TJ e está sob exame da Presidência.
Veja aqui a minuta.
O destaque do encontro foi a presença de juízes de 17 comarcas, dentre as quais as de quatro e cinco varas: Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú e Caucaia.
Como resultado foi aprovada uma minuta de resolução que vai ser enviada ao Tribunal de Justiça. Esta minuta foi solicitada pelo próprio TJ, após entendimentos com a Associação Cearense de Magistrados (ACM), para que se idelizasse um projeto coletivo sobre o tema.
Segundo Marcelo Roseno, 2º Vice-Presidente da ACM, em relação à minuta inicial proposta pela Associação foram feitas algumas modificações pontuais. A mais significativa delas ocorreu nas comarcas com duas varas, uma vez que o projeto inicial propunha que a 1ª vara ficasse com a matéria criminal e a 2ª vara com a matéria cível e, a partir da sugestão dos juízes, essa ordem se inverteu.
A idéia geral é que nas comarcas que tenham a partir de duas varas seja feita uma especialização de competências. Este critério também seria usado como norte para as substituições nas comarcas com quatro e cinco varas. ?Hoje já existe a substituição automática, o juiz da 2ª vara responde pelo da 1ª vara, o da 3ª pela 2ª e assim por diante. Mas, com a nova organização, existirão duas primeiras varas, uma cível e outra criminal. Neste sentido, vamos propor que, sempre que possível, um juiz de vara cível substitua outro da mesma competência, assim como um juiz criminal substitua outro criminal?, explica.