O concurso público para o cargo de juiz estadual, que está com inscrições abertas até o próximo dia 20 de março, é tema do “Judiciário em Evidência” desta semana. Os entrevistados são o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, que está à frente da comissão organizadora do certame, e o desembargador José Tarcílio Souza da Silva, que também integra o grupo.
Washington Araújo explica que, por exigência da atual Constituição Federal, o candidato a juiz precisa ser bacharel em Direito com pelo menos três anos de experiência, com idade mínima de 21 anos e máxima de 65 anos até a data da posse. A forma de condução do concurso, dividido em cinco fases, é feita segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça, e busca aferir não apenas conhecimento técnico do candidato, mas também a aptidão e capacidade para o exercício da magistratura.
Ao todo, o concurso ofertará 50 vagas, sendo duas reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. O número foi definido a partir de estudos que levaram em consideração as necessidades e a capacidade orçamentária do Judiciário. Segundo o vice-presidente, é possível chamar mais aprovados durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período. Todos os novos juízes assumirão cargos em comarcas de entrância inicial, localizadas no Interior do Estado.
Sobre o perfil do magistrado atual, o desembargador José Tarcílio da Silva ressaltou como principal característica a compreensão do papel fundamental que o juiz exerce no sistema democrático, combatendo a corrupção, a criminalidade e assegurando direitos. “O juiz não pode ser um mero ‘tocador’ de processos. Ele necessita de habilidades para tratar de assuntos de forma institucional e estar atento aos anseios da sociedade”.
O “Judiciário em Evidência” também traz reportagem sobre o início das audiências de conciliação em 2018 envolvendo precatórios. A mobilização envolve credores interessados em fazer acordo com o Estado para receber o benefício.
Confira ainda a primeira reportagem especial sobre o funcionamento dos cartórios. Vamos falar sobre a carreira e as funções de um notário e registrador e qual a importância desse serviço.
Outro destaque foi o encontro promovido entre magistratura e Conselho Nacional de Justiça para debater metas de celeridade, eficiência e assuntos de interesse da sociedade.
Esta edição também mostra o início de curso sobre a cultura e o Direito francês, voltado para magistrados e servidores do TJCE. As aulas gratuitas são ministradas pela juíza auxiliar de Fortaleza, Teresa Germana Lopes.
O programa será exibido neste sábado (10/03), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (12/03), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (13/03), às 20h, na TV O Povo. Haverá ainda reprise nessas emissoras, nos dias 17, 19 e 20 de março, respectivamente.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.