O “Judiciário em Evidência” desta edição traz detalhes sobre o concurso público que vai oferecer 223 vagas em cartórios do Estado. O entrevistado é o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, presidente da Comissão Organizadora do certame.
As inscrições começam no dia 26 de fevereiro e o concurso deve se estender até o início de 2019, com provas objetivas, de títulos e oral. O magistrado explica que a longa duração se deve às “especificidades exigidas pelo cargo, que é muito especializado, com várias atribuições”.
No edital, foram definidas 149 vagas para provimento e 74 por remoção, conforme critério definido pela Lei nº 8.935, que dispõe sobre serviços notariais e registrais. O resultado das inscrições preliminares será divulgado no dia 6 de abril pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), empresa responsável por aplicar as provas. As inscrições definitivas ficarão sob responsabilidade da Comissão Organizadora e deverão ser divulgadas até 20 de abril.
Para participar da seleção, no caso de provimento, é preciso ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos completos. Já nas vagas destinadas a remoção, é exigido que o interessado seja titular de cartório por mais de dois anos.
O desembargador acrescenta que todas as informações sobre o concurso estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br) e na página do Ieses (www.cartorio2018.tjce.ieses.org).
O magistrado ressaltou o trabalho da Comissão Organizadora, composta por representantes dos notários e registradores, da Corregedoria-Geral da Justiça, da OAB-Ceará e mais dois magistrados e uma servidora. A equipe foi responsável pelo levantamento das serventias vagas e a aprovação do edital.
O programa desta semana traz também reportagem sobre o lançamento do Sistema de Consulta de Antecedentes Criminais Unificada (Cancun), que integra os sistemas do Judiciário cearense e promove celeridade na pesquisa dos dados. Com a ferramenta, é possível obter informações completas sobre a situação criminal envolvendo determinada pessoa em mais de uma comarca, e não apenas naquela em que tramita o processo.
Você confere ainda matéria sobre portaria do Fórum Clóvis Beviláqua que autorizou o 3º Juizado Especial da Capital a realizar intimações por meio do aplicativo WhatsApp. A ideia é expandir a prática para todo os Juizados.
Outro assunto é a aprovação, pelo Tribunal de Justiça do Ceará, de resolução que trata das mudanças de competência nos Juizados Especiais de Fortaleza. Segundo o documento, quatro unidades passam a ter atuação exclusivamente criminal, e 20 serão responsáveis apenas por processos cíveis.
Confira também o lançamento da publicação “Judiciário em Revista”, que destaca as ações do primeiro ano da Gestão do TJCE; e matéria sobre adaptação de pais e crianças ao primeiro dia de aula. A Creche do Poder Judiciário preparou uma programação especial, envolvendo toda equipe de pedagogos.
O programa será exibido neste sábado (03/02), às 15h, na TVC, e às 18h30, na TV Assembleia; segunda-feira (05/02), às 14h30, na TV Fortaleza; e terça-feira (06/02), às 20h, na TV O Povo.
CANAIS
TVC – canal 5.1 digital aberto
TV Assembleia – canal 31.1 digital aberto
TV O Povo – 23 da Multiplay e 24 da NET
TV Fortaleza – canal 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.