Objetivando uma prestação jurisdicional mais célere, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará Concurso de Remoção de Servidores Efetivos. A iniciativa fortalecerá a atuação do Judiciário nas comarcas agregadoras, otimizando os serviços prestados à população. A medida consta no Edital nº 04/2021, publicado no Diário da Justiça no último dia 14.

A agregação de comarcas faz parte do Projeto de Modernização do Judiciário estadual na gestão do desembargador Washington Araújo. “Queremos uma estrutura organizacional mais enxuta, que reforce o trabalho nas comarcas de forma eficiente e produtiva”, afirmou o presidente do TJCE.

CARGOS EFETIVOS

Concluindo a última etapa do Projeto de Modernização do Judiciário cearense, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, em 10 de dezembro do ano passado, o Projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do TJCE, que dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesa, de cargos vagos efetivos de magistrados e servidores. Destaque para 31 cargos efetivos de servidores, provenientes da transformação de outros cargos que perderam a necessidade em decorrência da otimização dos recursos internos, sem mais possibilidade de serem providos.

A iniciativa propiciará a posse de candidatos aprovados no último concurso público do Tribunal. Outra mudança transformou 16 cargos vagos de magistrados em 100 de assistentes de apoio judiciário, com formação em Direito, que vão reforçar o trabalho nas comarcas, principalmente nas agregadoras, dentro também da lógica de fortalecimento dessas unidades judiciais, no âmbito do Projeto de Modernização.