O Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais é comemorado em 26 de agosto (neste sábado) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE) realizou, entre 21 e 25 deste mês, uma programação especial em homenagem a estes profissionais do Judiciário Cearense. Como o objetivo é divulgar a política autocompositiva, valorizar e reconhecer quem desempenha papel fundamental na Justiça Estadual, agora trazemos memórias que justificam essa relevância.

Mediadora do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJCE, Ana Marques relembra um caso de pai e filha que não se falavam desde que a filha tinha quatro anos de idade. A jovem, que sempre sonhou em reencontrar e conviver com o pai, quando completou 22 anos o procurou pelas redes sociais. Após encontrá-lo, ele pediu o endereço dela, que ficou muito feliz com a promessa da visita. Segundo Ana, seu propósito é mitigar os prejuízos, especialmente na esfera dos afetos, que os conflitos ocasionam nas vidas daqueles que procuram o Poder Judiciário.

“No dia combinado, para a surpresa dela, o pai não apareceu. E ficou mais surpresa ainda quando recebeu em casa uma citação, pois ele havia utilizado o endereço fornecido por ela para ajuizar uma ação de exoneração de alimentos. A audiência foi presencial e conduzi o procedimento para que eles construíssem, por meio do diálogo, um na presença do outro, uma forma diferente de lidar com essa situação. O pai aceitou manter a pensão por mais um período e eles reataram os laços. Fizeram questão de fazer fotos abraçados e sorrindo”, comemora a mediadora.

Segundo o conciliador e mediador do Cejusc, Wilson Neto, a fundamental missão do trabalho que desempenha é buscar o restabelecimento da comunicação, facilitando a solução de conflitos através do diálogo, de forma imparcial, contribuindo no caminho das partes ao consenso. “O trabalho do conciliador e mediador torna o processo mais célere, estimulando uma cultura de paz e contribuindo para desafogar o Judiciário. Acredito que as situações mais marcantes envolvem a necessidade de improvisos para facilitar ou tornar possível nossa atuação”, destaca.

Também conciliadora do Cejusc, Raquel Rocha destaca que o amor pelo ofício torna ainda mais importante o ato de ajudar as pessoas que precisam da Justiça. “É tão gratificante terminar um termo de acordo e ver que participei de um momento importante para as partes. Hoje, quando terminei o termo do acordo, a parte requerente, uma senhora idosa, enviou pra mim um beijinho no ar de gratidão, por ter sido resolvida a questão. Isso é maravilhoso! Amo ser mediadora!”, finaliza a facilitadora com o entusiasmo de quem ajuda.

Ao todo, 102 profissionais, entre mediadores (as) e conciliadores (as) trabalham atualmente no Judiciário cearense, em comarcas da Capital e Interior.

SAIBA MAIS

O Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais foi instituído pela Lei nº 18.400/2023, publicada no Diário Oficial em 26 de junho. Segundo o normativo, a data tem o objetivo de reconhecer e valorizar, perante a sociedade civil e o poder público, os serviços prestados por esses profissionais a toda a população do Estado do Ceará.

A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Esse é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo, pois os interessados têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus desejos e necessidades.

A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples ou restritos, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra com relação ao conflito, além de imparcial. É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes.

As duas técnicas são norteadas por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais, estabelecidos na Resolução nº 125/2010: confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, empoderamento e validação.