O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) promoveu, nesta sexta-feira (14/06), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a palestra intitulada a “Conciliação no Executivo Fiscal”, proferida pelo advogado Schubert de Farias Machado, diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários.
Ele ressaltou que deverá haver tratamento horizontal entre o Estado e o contribuinte. Disse, ainda, das dificuldades em torno da composição amigável nas ações envolvendo débitos fiscais, mas que é possível, desde que haja engajamento do Poder Público no sentido de promulgar leis que facultem aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em solução do litígio e, consequentemente, a extinção do crédito tributário.
Segundo o palestrante, “não é fácil conciliar em matéria tributária, mas a conciliação consolida um dos pilares do Estado Democrático de Direito no que diz respeito à cobrança de tributos”.
DÍVIDA ATIVA
A procuradora-geral executiva de consultoria e contencioso tributário, Antônia Camily Gomes Cruz, como debatedora, elogiou a iniciativa do Nupemec na realização do evento que discutiu os benefícios e a possibilidade de acordo nas ações de execuções fiscais.
Segundo Camilly Cruz, o Estado vem desenvolvimento procedimentos administrativos para reaver o crédito tributário antes da propositura da demanda executiva, o que contribui para a redução do número de processos em tramitação.
Disse, ainda, que a conciliação no âmbito fiscal é uma boa alternativa para a resolução dos conflito, mas que existem questões que precisam ser observadas pelo Poder Público, como por exemplo, a existência de lei que permita, sob o critério objetivo, compor com o contribuinte.
O procurador do Estado, Damião Tenório, como debatedor, também ressaltou a importância de ser dada a efetividade ao processo, e que a conciliação é um instrumento capaz de garantir a solução do problema, tanto ao cidadão como ao Estado, que precisa da arrecadação para o cumprimento de seus deveres constitucionais.
PROJETO REFLETINDO
O evento, realizado no Palácio da Justiça, foi promovido pelo Nupemec, sob a coordenação da desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves (que supervisiona o Núcleo) e faz parte do “Projeto Refletindo”, que desenvolve palestras sobre mediação e conciliação. “São práticas que devemos adotar, no âmbito da Justiça estadual, visando a reduzir a judicialização dos conflitos, principalmente entre Estado e contribuinte, em matéria tributária”, destacou a desembargadora na abertura da palestra.
À mesa dos trabalhos, a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves; a juíza Andréa Pimenta Freitas Pinto, coordenadora do Nupemec; o palestrante, advogado Schubert de Farias Machado; a procuradora-geral executiva de consultoria e contencioso tributário, Antônia Camily Gomes Cruz; e o procurador do Estado Damião Soares Tenório; além do superintendente da Área Judiciária do Tribunal de Justiça, Nilsiton Aragão.