03.07.09
O programa “Fórum” desta semana discute a arbitragem, um método extrajudicial de resolução de conflitos. Os advogados Leon Frejda Szklarowski e Fabíola Orlando explicam a diferença entre conciliação, mediação e arbitragem. A TV Justiça apresenta versão inédita nesta sexta-feira (3), às 20h30, com horários alternativos no sábado, às 18h30, e segunda-feira, às 21h.
Szklarowski informa que a arbitragem existe desde a pré-história: ?está no Direito Bíblico, no Direito Canônico, Talmídico e Muçulmano. No Brasil, desde as ordenações, desde a época de D.Pedro I?. Fabíola Orlando, por sua vez, afirma que ?o princípio basilar da arbitragem é a voluntariedade, o consenso, o acordo de vontades. Não pode haver imposição. Tem que haver a anuência das duas partes para a escolha do árbitro?. Szklarowski completa: ?mas a sentença vale como uma decisão judicial?.
Os dois advogados comentam as denúncias recentes de que ?tribunais arbitrais? no Distrito Federal estão praticando fraudes. Fabíola Orlando conta que foram criados cursos para formar juízes arbitrais, o que não é necessário, assim como venda e uso de carteiras com brasões da República, artifícios que induzem os cidadãos ao erro. Ela diz que ?existem mais de 80 tribunais arbitrais no Distrito Federal e 400 denúncias de irregularidades. Para a advogada, ?esses supostos tribunais funcionam na verdade como escritórios de cobrança?, que indevidamente citam, intimam os cidadãos. São, segundo ela, ?uma Justiça paralela que está intimidando pessoas simples, que acabam perdendo dinheiro.?
Leon Szklarowski explica que é o Ministério Público o responsável pela fiscalização, e que a comissão de arbitragem da OAB está trabalhando para melhorar a legislação e evitar essas irregularidades.
O programa Fórum tem um canal direto com você. Participe! Encaminhe um e-mail para forum@stf.jus.br.