A juíza Juliana Porto Sales, em respondência pela 2ª Vara da Comarca de Itapajé, realizou nessa quarta-feira (31/01), audiência de conciliação entre a Prefeitura do Município e o Sindicato dos Servidores Públicos. A ação civil pública (nº 12849-60.2017.8.06.0100/00) foi ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), motivada por atraso nos salários dos trabalhadores.
Em audiência prévia realizada em 13 de janeiro, o Ente Público se comprometeu a pagar o salário atrasado dos servidores referente a dezembro. Na audiência dessa quarta-feira, foi comprovada a quitação do débito e apresentado cronograma para pagamento dos demais meses.
“Restou acordado que o Município pagará os meses de fevereiro à abril de 2018 até o dia 10 de cada mês respectivo; a partir do mês de maio, o salário voltará a ser feito até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de bloqueio de FPM, FUNDEB, e demais numerários recebidos pelo Município, salvo restar cabalmente comprovados nos autos o não repasse de recursos federais”, ressaltou a magistrada nos termos da audiência.
Também estiveram presentes representantes do MPCE, o prefeito do Município, e representantes do Sindicato.