A comunicação dos atos relativos às ações que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará a ser feita por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação está na Portaria nº 2153/2022, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada nessa quarta-feira (05/10).

Ainda de acordo com o documento, os atos sobre processos que tramitam no Portal e-SAJ continuarão sendo publicados no Diário da Justiça do TJCE. As regras de comunicação processual previstas no normativo serão aplicadas em todas as competências da Justiça que funcionam com o PJe, inclusive Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, bem como Turmas Recursais.

A Portaria define ainda as comunicações e especificidades para os diferentes públicos. Para conferir na íntegra clique aqui.