O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta sexta-feira (16/08), a primeira reunião da recém-criada Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF). O objetivo foi discutir as principais atribuições da UMF, como o monitoramento dos processos e a divulgação oficial das deliberações, além do apoio técnico e logístico às Varas e Câmaras do Tribunal. 

Durante o encontro, foi definido o plano de trabalho a ser desenvolvido no segundo semestre de 2024. Entre as ações está a elaboração de diagnóstico sobre o emprego das decisões do Sistema Interamericano no âmbito do Judiciário cearense. Ainda foram debatidas iniciativas para a difusão das atividades do Sistema e a ampliação do diálogo com a sociedade para reforçar a importância do cumprimento das referidas decisões. As Medidas Cautelares 60-15, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que dispõem sobre a proteção de adolescentes que estão em unidades de atendimento socioeducativo no Ceará, também estiveram na pauta. 

Participaram da reunião o coordenador da UMF do TJCE, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava; a desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves; os juízes Marcelo Roseno de Oliveira e Felipe Augusto Rola Pergentino Maia; o servidor Paulo Henrique Gonçalves Portela; e as assistentes técnicas do Programa Fazendo Justiça, Lúcia Bertini e Talita Maciel. 

Instituída por meio da Resolução nº 11/2024 do Órgão Especial do TJCE, em conformidade com a Resolução nº 364/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a UMF deverá contribuir para o fortalecimento da proteção aos direitos humanos.