O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, e magistrados que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito do Poder Judiciário, visitaram nesta sexta-feira (11/08), a 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza e o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Nas unidades está ocorrendo o 2º Ciclo de Audiências Concentradas para reavaliar o cumprimento de medidas aplicadas a adolescentes que cometeram ato infracional, em conformidade com a Recomendação de nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o presidente do TJCE, a iniciativa traz um grande benefício para sociedade porque possibilita a reintegração do jovem e ainda promove conforto às famílias. “Eles estão tendo uma grande oportunidade de reiniciarem suas vidas de forma digna e com uma perspectiva de um futuro melhor”, destacou.

Durante a vista, os magistrados conheceram os espaços físicos e conversaram com os adolescentes e profissionais que participam das audiências. O mutirão teve início no último dia 7 e segue até 16 de agosto. O objetivo é reavaliar a situação de internação dos jovens e as respectivas medidas socioeducativas. Participam do trabalho representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, representantes dos Centros Socioeducativos e da Superintendência do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado e equipes multidisciplinares, além de familiares dos adolescentes. Diariamente são realizadas cerca de 20 audiências com os jovens.

As reuniões são conduzidas pelo juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza. O magistrado explica que durante os trabalhos se reúne com o promotor, advogado, familiares e equipe técnica para reavaliar a situação do jovem. Dependendo da situação, o adolescente é encaminhado para equipamentos pós-medida, que oferecem cursos e bolsas, ou para algum Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

O juiz Manuel Clístenes considerou a “presença dos magistrados como excelente. Foi mais que uma visita, foi uma reunião onde o presidente pôde conhecer todo o fluxo de trabalho do Núcleo de Atendimento e da Vara, e das instalações das unidades. Foi ótimo saber que podemos contar com o apoio da Presidência do Tribunal”.

Ele também ressaltou o apoio que tem recebido do GMF, e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal, que tem à frente o desembargador Francisco Darival Beserra Primo. “É muito importante para nós o suporte que recebemos. Foi o desembargador Darival que deu início a muitas ações que hoje estamos realizando por aqui”, reiterou Manuel Clístenes.

Segundo o magistrado, atualmente o NAI de Fortaleza é o único núcleo do Brasil que funciona de forma integrada, realizando do primeiro atendimento até a execução das medias. “Essa integração favorece muito o nosso trabalho”.

Presentes à visita o supervisor do GMF, desembargador Eduardo Scorsafava; os juízes Raynes Viana e Luciana Teixeira de Souza (integrantes do GMF); José Maria dos Santos Sales (atuando como auxiliar da 5ª Vara da Infância); e juíza Kathleen Nicola Kilian, da Vara Única da Infância e Juventude de Sobral. Também participaram Jean Marçal, superintendente adjunto da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), e Ana Maria Tavares Cruz, coordenadora de Monitoramento e Avaliação da Seas.