14.12.2010 regional
Em reunião, foi criada uma comissão preliminar para a elaboração do Comitê Gestor da Saúde de Aracati
Aracati. Depois de muitas denúncias e tantas evidências da veracidade delas, autoridades deste Município discutem medidas de combate ao descaso na saúde pública. Antes com atitude considerada apática sobre o que chamavam de “denuncismos”, vereadores municipais e Conselho Municipal de Saúde são cobrados à responsabilidade.
Com uma maioria de 80% das cadeiras do Legislativo, a Prefeitura Municipal de Aracati era beneficiada pelo silêncio de seus vereadores. Em uma audiência pública não oficializada pela Câmara Municipal no último domingo, partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sociedade civil cobraram explicações da Secretaria de Saúde Municipal. Existe proposição para se criar um Comitê Gestor da Saúde, para investigar as contas do setor.
A reunião foi convocada pelo Partido dos Trabalhadores, mas ainda teve representantes do PC do B e do PDT. O médico Valdy Menezes, diretor do Hospital César Cals (HCC), na cidade de Fortaleza, comparou os aproximadamente R$ 2 milhões mensais da Prefeitura de Fortaleza com o orçamento de R$ 5 milhões mês do HCC, “com uma demanda umas 20 vezes maior que Aracati, contando com cirurgias complexas, tomografias, quadro de dois mil funcionários em folha e trinta e cinco médicos que fazem plantão”.
O médico ginecologista Arthur Uchoa, autor de boa parte das denúncias encaminhadas ao Ministério Público, mostrou imagens do descaso da saúde pública, algumas feitas pelos promotores públicos e publicadas na imprensa. As imagens se contrapunham aos depoimentos da Secretária de Saúde, Adélia Araújo, reconhecendo apenas em parte o problema, acusando as denúncias na imprensa de “sensacionalismo”, e justificando pela baixa receita no Município, diante da demanda da saúde.
“O maior problema que a saúde no Município enfrenta é a falta de verba, pois o hospital recebe em média R$ 300 mil e tem um gasto de R$ 800 mil. Reconhecemos as deficiências do hospital e a solução será a construção de um novo hospital”, afirmou a secretária de Saúde. Sobre a inauguração da nova emergência do hospital, feita em março deste ano, mas que até hoje o local não funciona, ela afirmou que a intenção era mesmo inaugurar “apenas simbolicamente, e não está funcionando porque faltam o elevador e outros equipamentos”.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, o médico Jorge Pereira, alegou que a crise não é só na saúde, mas em todos os setores da administração municipal de Aracati. “Os vereadores também são fracos, não se manifestam. Os promotores públicos fizeram o que os vereadores deveriam ter feito: fiscalizar. Passei três anos insistindo com a secretaria Adélia a realização de um Fórum de Saúde. Mandei uma biópsia por suspeita de câncer de pele para análise e um enfermeiro trouxe uma mensagem dizendo não estarem realizando as biópsias porque desde maio não recebem da Secretaria de Saúde”, explicou o conselheiro, pedindo à secretária que nunca mais dissesse que houve inauguração simbólica. “Quando se faz uma inauguração é pra funcionar”, pontuou.
Representando a sociedade civil, o radialista Sandro Guimarães sugeriu que a Câmara abrisse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a saúde de Aracati. Mas considerou que as chances de acontecer são mínimas, já que dos dez vereadores de Aracati oito são aliados do prefeito Expedito Ferreira.
Pintura
Nos últimos dias, o Hospital Regional de Aracati passa por uma operação de limpeza, que inclui pintura e conserto de alguns equipamentos. A intenção é desfazer a imagem mostrada pelo Ministério Público em mais de um ano de investigação. E depois de situações gravíssimas, como a exposição de amostras de partes de corpo humanos em depósitos abandonados, imagens de TV ainda revelaram um caixão ensanguentado nas dependências do hospital, e sobre eles luvas cirúrgicas usadas.
As denúncias sobre a situação da saúde pública em Aracati foram realizadas após levantamento dos promotores Alexandre Alcântara, Cledson Ramos e Emilda Afonso. Além do Hospital Regional, as denúncias incluem precariedade nos postos de saúde, falta de profissionais e atrasos os salários dos que atuam foram encaminhadas à 1ª Vara de Justiça de Aracati no início do mês. Depois de obrigar o pagamento dos salários atrasados dos médicos, a Justiça analisa a interdição de gastos da Prefeitura de Aracati com festas, publicidade e propaganda.
Ao final da reunião, foi criada uma comissão preliminar para a elaboração do Comitê Gestor da Saúde, para fazer uma avaliação das contas públicas da Secretaria da Saúde da cidade de Aracati. Essa é uma das alternativas que já poderiam ter sido função do legislativo e do Conselho Municipal de Saúde.
Recursos
800 mil reais é o gasto mensal do Hospital de Aracati. No entanto, a verba repassada para o estabelecimento é, em média, R$ 300 mil, de acordo com a secretária de Saúde, Adélia Araújo
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Litoral Leste
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MELQUÍADES JÚNIOR
COLABORADOR