O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Comitê Gestor de Equidade de Gênero no âmbito do Poder Judiciário estadual para incentivar, mobilizar e monitorar ações que promovam a equidade de gênero, fortalecendo participação feminina e a prevenção da discriminação e da violência contra as mulheres. A medida foi aprovada, nesta quinta-feira (26/09), durante sessão do Órgão Especial. 

Entre as atribuições está a promoção da conscientização, no âmbito interno, para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias fundadas no gênero; o acompanhamento do cumprimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário; e o incentivo para a criação de um ambiente de trabalho que garanta a segurança, a saúde e o bem-estar de magistradas, servidoras e colaboradoras. O Comitê ainda deve propor diretrizes e mecanismos que incentivem a participação das mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, além de normatizações internas sobre as questões envolvendo a temática, bem como disseminar as iniciativas relacionadas ao assunto. 

Uma magistrada mulher irá coordenar as atividades do grupo, que terá ainda na composição um(a) magistrado(a) indicado(a) pela Presidência do TJCE. Também farão parte do Comitê: um(a) magistrado(a) indicado(a) pela Corregedoria-Geral da Justiça; três servidores(as) indicados(as) pela Presidência do Tribunal; um(a) servidor(a) indicado(a) pela Secretaria de Gestão de Pessoas; um(a) servidor(a) indicado(a) pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec); e um(a) servidor(a) indicado(a) pela Secretaria de Planejamento e Gestão.  

A medida consta na Resolução nº 26/2024. Confira AQUI o documento.