O Poder Judiciário cearense continua avançando na construção de estratégias para a proteção dos direitos das crianças. Nesse sentido, o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se reuniu, nesta quarta-feira (18/09), para definir as próximas condutas frente ao Plano de Ações desenvolvido para garantir um atendimento integrado e especializado às necessidades dos mais jovens e de seus responsáveis.

Para o presidente do Comitê, desembargador Francisco Jaime Medeiros, o Plano “é mais um passo que o TJCE dá no atingimento da meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à atenção e ao cuidado à primeira infância. Esta iniciativa vai alinhar ações, para além do Judiciário, tendo em vista que esse é um tema de preocupação nas mais diversas áreas representativas da sociedade. Nós agora estamos traçando as primeiras linhas de execução desse esforço para que haja um impacto positivo na vida dos envolvidos”.

Durante a reunião, foram abordados todos os aspectos do documento, com o objetivo de aprimorar as iniciativas já implementadas e introduzir novos projetos para expandir a política judiciária voltada à Primeira Infância. Entre os pontos discutidos, destacaram-se melhorias no acolhimento e na proteção das crianças, além de parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para melhoria no atendimento às demandas jurídicas e de seguridade social. Também foram definidas capacitações para magistrados(as) e servidores(as) ligados a essa área, visando uma atuação cada vez mais adequada.

A criação do Plano de Ações atende a Política Nacional para Primeira Infância do CNJ, instituída através da Resolução n° 470/2020, que tem a finalidade de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais dos mais jovens, considerando a relevância dos anos iniciais no crescimento do ser humano.

Além do desembargador, estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, Agenor Studart; as juízas da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Alda Maria Holanda Leite e Mabel Viana Maciel; o titular da 5ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Manuel Clístenes; o secretário-geral da Área Judiciária, Nilsiton Aragão; e os servidores Marcelo Braga, José Marcelo Maia Nogueira e Meire Costa.