Membros do Comitê Executivo de Saúde do Estado e convidados reuniram-se na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) nessa sexta-feira (25/01). Foram cerca de 30 participantes, entre juízes, promotores e defensores púbicos e advogados, além de representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e das operadoras de plano de saúde.
O trabalho consistiu em uma discussão, em grupos, acerca dos enunciados sobre saúde pública e suplementar já existentes. Isso para que, na próxima reunião (que ocorrerá em 15 de fevereiro), proponham, se for o caso, alterações nos enunciados existente e sugestões de novos enunciados.
As propostas serão apresentadas na III Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorrerá nos dias 18 e 19 de março, em São Paulo. O intuito da Jornada é debater os desafios e potencialidades inerentes à judicialização da saúde, bem como apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.
“Em preparação dessa terceira Jornada, recebemos a orientação, do Fórum Nacional da Saúde, para que cada Comitê de Saúde Estadual revise os enunciados que já existem, no sentido de que se devem permanecer ou se devem ser alterados ou revogados, como também de propor novos enunciados, tanto na área de saúde pública como na área de saúde suplementar”, explica a juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, que coordena o Comitê no Ceará.
Os enunciados sobre saúde representam importantes instrumentos para auxiliar os magistrados no exercício da jurisdição em matéria de saúde pública e suplementar. Além disso, o alcance dos enunciados também é observado nas atividades das instituições essenciais à Justiça e na gestão do Sistema de Saúde brasileiro (confira aqui os enunciados vigentes, aprovados nas I e II Jornadas de Direito da Saúde).
“Sabemos das dificuldades que trazem as demandas de saúde. Dificuldades nas questões de fato e de Direito a serem aplicados. Em face disso, o CNJ prepara a Jornada para aprofundar o debate sobre esse assunto. Nós já tivemos duas. Nelas, foram elaborados enunciados, que são um resumo das questões discutidas e indicativos de como se devem resolver essas questões”, complementa a magistrada.