“A problemática na área da judicialização da saúde está cada vez pior e precisamos intensificar nossas ações ao longo deste ano.” A convocação foi feita pela juíza Helga Medved, ao abrir a primeira reunião de 2018 do Comitê Executivo da Saúde do Estado, entidade da qual é coordenadora.
O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (26/01), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e contou com as presenças da suplente do Comitê, juíza Joriza Magalhães Pinheiro, e de representantes das entidades ligadas ao colegiado (ver relação no final deste texto).
Segundo Helga Medved, o Comitê tem discutido muito a judicialização da saúde no âmbito do sistema governamental, “mas precisamos também voltar nossa atenção para a saúde suplementar, até mesmo para subsidiar nossas decisões na área da saúde pública”. De acordo com ela, “estas duas esferas da saúde estão estreitamente ligadas”.
Ainda nesse tocante, a magistrada informou que em fevereiro deverá ser assinado convênio entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre saúde suplementar (que compreende as operadoras privadas de planos de assistência médico-hospitalar).
SEMINÁRIOS
Outra temática da reunião foi a realização de seminários em 2018, sendo a primeira iniciativa voltada à discussão do direito à saúde no 2º Grau de Jurisdição (judicialização perante o TJCE), oportunidade em que serão apresentadas também as atividades desenvolvidas até aqui pelo Comitê, criado em 2011. O evento acontecerá no auditório Dom Aloísio Lorscheider, em data a ser definida.
No encontro, foram ainda debatidas as alterações no relatório médico para ajuizamento de ações em matéria de saúde pública e discutida a minuta do Relatório Médico de Cirurgia.
O Comitê é formado por representantes das seguintes instituições: Tribunal de Justiça do Ceará, Justiça Federal no Ceará, Defensorias Públicas (União e Estado), Ministério Público (estadual e federal), Secretarias de Saúde (Estado e de Fortaleza), OAB/CE, Procon Fortaleza, Advocacia-Geral da União, Conselho Regional de Medicina, Procuradoria do Município de Fortaleza e operadoras de planos de saúde privados.
Veja mais informações sobre o Comitê em sua página, no site: https://www.tjce.jus.br/saude.