Portabilidade, situação dos aposentados e demitidos sem justa causa e reajustes foram as temáticas abordadas durante o encerramento do ciclo de palestras sobre saúde suplementar, na sexta-feira (22/02), no auditório Dom Aloísio Lorscheider, localizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), bairro Cambeba, em Fortaleza.
Destinado a magistrados, assessores de desembargadores, servidores e estagiários que atuam nas Câmaras de Direito Privado do Tribunal, o treinamento também ocorreu nos dias 8 e 15 deste mês. Nos três dias, os participantes receberam capacitação sobre os temas: Parcerias Institucionais da Agência Nacional de Saúde e Judicialização da Saúde Suplementar; cobertura assistencial; exclusões legais; reembolso; carência; urgência e emergência; doenças ou lesões preexistentes; junta médica; e garantia de atendimento.
Também foram destacados os vários tipos de contrato, a diferença entre eles, bem como a regulação de cada espécie, além do rol de procedimentos expedidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Os treinamentos foram promovidos pelo Comitê Executivo de Saúde do estadual, em parceria com a ANS e a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Para a coordenadora do Comitê, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, a iniciativa “é muito importante porque são cursos que tratam de demandas rotineiras na Justiça. A ANS trouxe os conhecimentos técnicos sobre tudo que envolve contratos desses tipos de planos e, com isso, tivemos uma visão geral dos principais pontos da judicialização em matéria de saúde suplementar.”
A magistrada acrescentou que “não temos na universidade uma disciplina específica sobre essa matéria, então precisamos nos capacitar com conhecimentos técnicos sobre essas demandas. Por isso é muito interessante que os operadores do sistema de Justiça como um todo fiquem por dentro do assunto e busquem se especializar cada vez mais”.
O especialista em Regulação da Agência, Alexandre Pauxis, que palestrou sobre os reajustes dos planos de saúde, destacou que o reajuste dos planos de saúde é um dos assuntos mais demandados no Judiciário. “Quando a decisão judicial está em concordância com a área técnica, é possível que haja fluidez e sobrevivência do mercado porque traz equilíbrio entre direitos e deveres de todos os envolvidos.”
As assessoras de desembargador, Álida Magalhães e Ester Espíndola, que participaram dos três dias de capacitação, falaram, respectivamente, sobre as experiências. “Participar dessa qualificação foi um privilégio porque trouxe muitos esclarecimentos. A gente, que auxilia os desembargadores, tem um veículo [ANS] que serve de apoio para proferir decisões justas e compatíveis com a necessidade dos demandantes”, disse Álida.
Já Ester ressaltou que “eles explicaram muito bem todos os assuntos. O que me chamou muito a atenção foi conhecer mais sobre o tratamento home care e aposentadoria, já que é bastante comum ações dessas duas naturezas. Certamente nos ajudará muito nos processos que vamos trabalhar daqui para a frente”.
Os temas portabilidade e aposentadoria foram apresentados por Fernanda Gomes Pinto, chefe da ANS no Ceará.