O Comitê Executivo da Saúde do Ceará promove, nesta quinta-feira (07/02), às 9 horas, palestra sobre Organização da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, que acontece no Auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua, é voltado para magistrados, servidores e estagiários do Judiciário, além de membros do Ministério Público e Defensoria Pública, que atuem com demandas relacionadas à saúde pública.
A palestra será ministrada pela coordenadora de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Ceará (Coasf/Sesa), Fernanda Cabral. Serão abordados tópicos como contextualização da assistência farmacêutica no Ceará e Brasil; evidências sobre o uso racional de medicamentos; acesso a medicamentos na rede de atenção à saúde no Ceará, entre outros.
O Comitê compõe, em âmbito estadual, o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que visa contribuir para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.
No Ceará, o Comitê foi instalado em 22 de março de 2011. Atualmente coordenado pela juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, conta também com a participação de representantes de órgãos como Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria do Estado do Ceará, Procuradoria do Município de Fortaleza, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, representantes das operadoras dos planos de saúde e representante dos usuários da saúde suplementar.