O Comitê Executivo da Saúde do Ceará apresentou a cartilha “JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Apoio Técnico-Farmacêutico para a diminuição e/ou qualificação das demandas”. O evento ocorreu nessa sexta-feira (14/12) e marcou a última reunião do Comitê em 2018.
A apresentação foi feita pelo farmacêutico Pedro Henrique Martins, representante do Conselho Regional de Farmácia. O material traz uma série de informações importantes sobre a atuação dos profissionais farmacêuticos nos sistemas de Justiça, quais são as atribuições e como esse profissional se apresenta para o sistema, principalmente nos Núcleos de Apoio Técnico (NAT), gerando pareceres e informações técnicas na fase pré-processual, junto às Defensorias Públicas e ao Ministério Público, além de subsidiar os próprios magistrados em suas decisões.
A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Comitê e supervisora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) do Poder Judiciário, explicou que a cartilha ajuda a compreender a organização da assistência farmacêutica e seus conceitos e diretrizes formulados pelas políticas públicas, “auxiliando nas ações que visam reduzir ou qualificar as demandas judiciais, na área de medicamentos e de outros produtos para a saúde”.
A magistrada informou que estão previstos, em 2019, cursos sobre demandas de saúde para juízes, membros do Ministério Público e defensores públicos. As capacitações devem ocorrem nas Comarcas de Juazeiro do Norte, em abril, e Sobral, em junho. As cidades foram escolhidas por serem polos próximos das demais comarcas da região.
O Comitê compõe, em âmbito estadual, o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que visa contribuir para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.
Já o NAT-JUS tem a função de elaborar respostas técnicas para casos que demandem informação qualificada imediata, sobre os quais não haja suficiente levantamento bibliográfico. Atua por meio de acordo de cooperação entre Tribunal de Justiça do Ceará, Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio (representando a União) para auxiliar magistrados no julgamento de processos de saúde.