O Comitê Estadual da Saúde do Ceará esteve reunido para tratar da quarta fase do Plano Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Judicialização da Saúde e Sociedade, iniciativa que busca promover estrutura e ferramentas para que a Justiça possa atender às demandas da população relacionadas à saúde. O encontro ocorreu por meio de videoconferência nesta sexta-feira (25/06).

Nesta etapa, cada comitê estadual vai elaborar um plano de ação a ser desenvolvido e enviado para o CNJ até o dia 23 de julho. “Todos os esforços serão para elaborar esse plano que terá seis ações com o objetivo de tentar buscar alternativas a evitar a judicialização em matéria de saúde”, disse a juíza Dilce Rodrigues Feijão, coordenadora do Comitê Executivo.

De acordo com a magistrada, a prioridade das ações a serem desenvolvidas pelo Comitê cearense deverão envolver a organização e transparência das filas para a realização de exames, consultas, procedimentos cirúrgicos no SUS, com a definição clara da competência de cada ente federativo.

A primeira etapa do estudo foi a elaboração de questionário e levantamento de informações. A segunda, consistiu na recepção das respostas, compilação de dados e apresentação de relatório. Já no dia 8 de junho, ocorreu uma reunião com todos os Comitês Estaduais para elaboração da terceira etapa da pesquisa “Judicialização e Sociedade”, que foi o encaminhamento dos dados obtidos, na fase 1 e 2, aos Comitês Executivos.