O Comitê Executivo da Saúde do Ceará encerrou, nesta quinta-feira (25/10), no Fórum Clóvis Beviláqua, a “Capacitação em Saúde Suplementar”. Este quarto e último encontro contou com explanações de representantes do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Ceará e das operadoras de saúde Hapvida, Unimed Fortaleza e Unimed Ceará. O curso foi destinado a juízes, servidores e estagiários, principalmente os das Varas Cíveis e Juizados Especiais da Capital.
Os temas apresentados no último encontro foram “Saúde suplementar: a judicialização e a visão das operadoras”; “Impactos da judicialização no plano de saúde”; “Atendimento domiciliar” e “Judicialização da saúde suplementar”. Os tópicos foram apresentados, respectivamente, pelo assessor jurídico da Unimed Ceará, José Menescal; pelo diretor jurídico da Hapvida, Igor Facó; pela gerente jurídico da Unimed Fortaleza, Gerusa Nunes (junto com o médico auditor Luiz Fábio Azevedo), e pela chefe do Núcleo da ANS/CE, Mara Jane Chagas.
O intuito da capacitação foi levar informações técnicas relevantes ao andamento e julgamento do crescente número de processos envolvendo o tema. Nos três primeiros encontros [3, 10 e 17 de outubro], foram repassados, pela ANS, conhecimentos sobre contratos de plano de saúde para subsidiar o último encontro, que trouxe as operadoras.
Naquelas oportunidades foram abordados os temas “Cobertura assistencial”, “Noções gerais de contratos de planos de saúde”, “Portabilidade de carências”, “Manutenção dos vínculos de beneficiários aposentados e demitidos” e “Reajuste e rescisão unilateral de contratos”. O desfecho representou um diálogo interinstitucional para tentar encontrar soluções visando diminuir a judicialização na área.
A coordenadora do Comitê, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, avaliou o curso de forma muito positiva. “Nós vimos todo o universo normativo dos planos de saúde e obtivemos assim um arcabouço do que são as normas. O que temos que fazer agora é voltar para os nossos processos, com essa base teórica que adquirimos, e julgarmos conforme o nosso convencimento”, disse a magistrada, que é titular da 36ª Vara Cível de Fortaleza e supervisora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS).
A gerente jurídico da Unimed Fortaleza, Gerusa Nunes, considerou a oportunidade ímpar. “Precisamos dessa aproximação e de um espaço de fala, até porque a matéria é muito específica. Ainda não temos uma vara especializada em saúde suplementar. Esse fórum de discussão é importante não só para mostrarmos o lado da operadora como também para discutirmos a legislação”, destacou.
Avaliação muito positiva também foi a da chefe do Núcleo da ANS/CE, Mara Jane Chagas. “Foram quatro momentos em que tivemos oportunidade de conversar sobre as questões mais relevantes da saúde suplementar. Essa aproximação da ANS com Tribunal de Justiça do Ceará permitiu, a partir desse acordo de cooperação técnica que foi efetivado no ano passado, a troca de experiências e a capacitação que agora estamos concluindo”, ressaltou.
O acordo citado por ela (do qual o curso faz parte das atividades previstas) visa promover o intercâmbio de informações, estimular a resolução de conflitos e garantir a proteção e defesa dos direitos do consumidor de planos privados de assistência à saúde.
Assim, o Comitê pretende reproduzir o curso no TJCE e na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Como o Comitê tem parceria com a Esmec, esta quer promover, no próximo ano, dois grandes encontros em saúde, com juízes de todo o Estado: um sobre saúde suplementar e outro abordando saúde pública.
Anteriormente, o curso também foi oferecido (em abril deste ano) para juízes das Turmas Recursais. Além disso, em agosto último, o Comitê promoveu, no Fórum Clóvis Beviláqua, a palestra “A regulação dos leitos no Estado do Ceará”, ministrada pelo coordenador da Central Integrada de Regulação de Fortaleza, Mozart Rolim.
O COMITÊ
O Comitê compõe, em âmbito estadual, o Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que visa contribuir para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos.
No Ceará, o Comitê foi instalado em 22 de março de 2011. Participam dele representantes de órgãos como Justiça Federal, Justiça Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria do Estado do Ceará, Procuradoria do Município de Fortaleza, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, secretarias da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza, representantes das operadoras dos planos de saúde e representante dos usuários da saúde suplementar.
Fonte: FCB